O debate acerca da biopolítica se intensificou nos últimos anos. Com este termo, conforme a professora Laura Bazzicalupo, “designamos a importância crescente da vida e do corpo na gestão política”. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ela destaca que, com a modernidade capitalista, “o poder político
está instalado nas vidas para fortalecê-las e governá-las, para ganhar
produtividade máxima”. Com isso, o poder acaba tomando conta dos corpos e
de sua regulação.
Bazzicalupo trata destes temas em seu livro Biopolítica. Um mapa conceitual,
lançado no ano passado no Brasil pela Editora Unisinos. Nesta obra,
afirma que as formas e as mediações jurídicas tradicionais são
inadequadas. “Os pilares jurídicos da teoria liberal-democrática – o Estado, a cidadania, o sujeito autônomo, a igualdade formal
– são inadequados para dar conta de um mundo que é seletivo e
hierárquico, onde as diferenças estão profundamente instaladas em corpos
e vidas concretas”.
Na atualidade, a lei passou por uma transformação muito expressiva. “Leis brandas e negociações, arbitragens e contratos substituem o código e a lei universal, aplicada rígida e verticalmente erga omnes”, avalia Bazzicalupo. “Isso certamente não é em si algo positivo, mas expressa a necessidade de formas mais flexíveis de mediação, associadas a circunstâncias específicas.”
Na atualidade, a lei passou por uma transformação muito expressiva. “Leis brandas e negociações, arbitragens e contratos substituem o código e a lei universal, aplicada rígida e verticalmente erga omnes”, avalia Bazzicalupo. “Isso certamente não é em si algo positivo, mas expressa a necessidade de formas mais flexíveis de mediação, associadas a circunstâncias específicas.”
Laura Bazzicalupo | Foto: Cittadelle
Laura Bazzicalupo é professora de Filosofia Política na Universidade de Salerno, na Itália, e preside a Sociedade Italiana de Filosofia Política. Entre suas obras recentes estão Superbia (Bologna, 2008); Biopolitica. Una mappa concettuale (Roma, 2010, lançada pela Editora Unisinos em 2017 com o título Biopolítica. Um mapa conceitual); Eroi della libertà. Storie di rivolta contro il potere (Bologna, 2011); Dispositivi e soggettivazioni (Milano, 2013) e Politica. Rappresentazioni e tecniche di governo (Roma, 2013).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que se pode entender pelo termo
“biopolítica”? Como o sentido atribuído a ele tem se modificado desde
que foi cunhado pela primeira vez em 1900?
Laura Bazzicalupo – Com o termo biopolítica – hoje muito difundido –, designamos a importância crescente da vida e do corpo na gestão política: com a modernidade capitalista (mas, para Agamben, sempre), o poder político
está instalado nas vidas para fortalecê-las e governá-las, para ganhar
produtividade máxima. Nesta perspectiva, o poder toma conta dos corpos e
de sua regulação. Há algum tempo o termo biopolítica é utilizado para caracterizar as políticas tecnocráticas
que atuam na vida humana para melhorá-la. Essas políticas
caracterizaram tanto os anos de bem-estar (democrático e totalitário)
como as políticas dos períodos liberais e neoliberais.
IHU On-Line – Por que razões tem se utilizado o termo
“biopolítica” nos dias de hoje? Que tipo de fenômenos e eventos são
expressos através desse termo?
Laura Bazzicalupo – Hoje, a partir dos estudos de Foucault, que o utilizou analítica e criticamente, o termo se espalhou, indicando tanto as políticas biotecnológicas de gestão da população e a governança econômica da
vida. Corpo e vida são objetos de atividade política que busca
governá-los e controlá-los, mas são em si mesmos protagonistas da ação
política. O novo uso da palavra está ligado a um conceito de ambivalência e relações de poder: poder é uma relação entre forças, que não age apenas reprimindo e obstruindo, mas solicitando e conduzindo. Nesse sentido, a biopolítica refere-se ao conceito de governança (ou, como diz Foucault,
governabilidade). As questões que a política deve administrar hoje têm
que ver com a vida, com o ser humano, em vez de formas jurídicas.
Questões biopolíticas são programas biotecnológicos, mas também a migração, o terrorismo, as doenças planetárias, as crises ecológicas – cada vez mais cruciais – e a economia.
O sucesso do conceito de biopolítica emerge principalmente da
impossibilidade de reduzir a complexidade das questões atuais dentro das
categorias liberais e democráticas tradicionais que se referem a um
sujeito abstrato, desprovido de conotações concretas e materiais.
IHU On-Line – Que tipo de fenômenos e problemas Foucault pretendia expor e resolver ao fazer uso do termo biopolítica?
Laura Bazzicalupo – Foucault refere-se ao termo biopolítica como
a gestão da vida econômica e biomédica, uma forma de governo que é
exercida sobre homens livres, a fim de aumentar a sua produtividade.
Também acredita que as vidas governadas, por sua vez, podem ser capazes
de resistir ao poder e exercê-lo.
O sucesso do conceito de biopolítica
emerge principalmente da impossibilidade de reduzir a complexidade das
questões atuais dentro das categorias liberais e democráticas
tradicionais que se referem a um sujeito abstrato, desprovido de
conotações concretas e materiais. Estas categorias, apesar de
continuarem sendo utilizadas de forma eficaz ocasionalmente,
desconsideram uma série de questões sociais que não têm solução jurídica
e formal, mas exigem negociação econômica e pragmática, ou decisões
morais e jurisprudenciais.
IHU On-Line – Em seu livro Biopolítica. Um mapa conceitual,
você diz que as formas e as mediações jurídicas tradicionais são
inadequadas. Que problemas se evidenciam nessas formas e mediações?
Laura Bazzicalupo – Os pilares jurídicos da teoria liberal-democrática – o Estado, a cidadania, o sujeito autônomo, a igualdade formal
– são inadequados para dar conta de um mundo que é seletivo e
hierárquico, onde as diferenças estão profundamente instaladas em corpos
e vidas concretas. Hoje, a lei sofreu uma grande transformação. Leis
brandas e negociações, arbitragens e contratos substituem o código e a
lei universal, aplicada rígida e verticalmente erga omnes. Isso
certamente não é em si algo positivo, mas expressa a necessidade de
formas mais flexíveis de mediação, associadas a circunstâncias
específicas.
“Problemas do corpo vivo são públicos e, ao contrário, atores políticos
públicos – por exemplo, no populismo – contam com elementos privados
para se afirmar”
IHU On-Line – Na obra, você comenta a existência de uma crise
da separação entre o privado e o público. Em que consiste essa crise e
como ela se manifesta?
Laura Bazzicalupo – A teoria liberal baseia-se na separação entre o público e o privado. Muitas questões – desde o direito de família até a legislação trabalhista, de saúde ou de questões raciais e de identidade de gênero
– demonstram que esta separação não resiste. Problemas do corpo vivo
são públicos e, ao contrário, atores políticos públicos – por exemplo,
no populismo
– contam com elementos privados para se afirmar. O enfraquecimento
desta separação, que fundamenta toda a teoria política moderna,
manifesta-se tanto na crise do direito como na crise da representação política.
O enfraquecimento da separação público - privado, que fundamenta toda a teoria política moderna, manifesta-se tanto na crise do direito como na crise da representação política
IHU On-Line – No livro, são apresentadas algumas formas de
governo nas quais há prevalência da biopolítica, como o governo pastoral
e o liberalismo. Como a biopolítica se manifesta nessas formas de
governo?
Laura Bazzicalupo – A biopolítica
governa a vida. Por muito tempo, isso aconteceu sob a marca dessa
disciplina cuja ascendência é pastoral: o pastor governante cuida das
almas vivas em prol de seu desenvolvimento e segurança, baseando-se numa
Verdade (primeiro religiosa e depois científica) que melhora seu
funcionamento. Com o liberalismo e principalmente com o neoliberalismo, a biopolítica torna-se
um sistema de governo ambivalente: por um lado, cada empresário de si
mesmo se autorregula, melhorando seu capital humano; por outro, todos
estão sujeitos ao controle e à gestão do mercado que dá um valor
desigual a cada vida, avaliando-as pelo princípio da competição. A
regulação pastoral persiste no papel que a especialização (econômica e
biomédica) tem hoje como autoridade que detêm o verdadeiro papel de
otimização.
Com o liberalismo a biopolítica torna-se um sistema de governo
ambivalente: por um lado, cada empresário de si mesmo se autorregula,
melhorando seu capital humano; por outro, todos estão sujeitos ao
controle e à gestão do mercado que dá um valor desigual a cada vida,
avaliando-as pelo princípio da competição
IHU On-Line – Que tipo de governo seria uma alternativa aos anteriores?
Laura Bazzicalupo – Como o poder é sempre uma relação, o controle do biopoder às vidas (hoje os direcionando para a competição de mercado) sempre corresponde a uma biopolítica, que é uma política ativa de corpos governados, que os mesmos poderes biopolíticos
demandam e que sempre excedem o endereçamento que lhes é imposto.
Portanto, hoje podemos ver muitas formas de experimentação política de
grupos autônomos, que tentam dar vida a subjetivações políticas
antagônicas ou pelo menos alternativas, principalmente a partir da
grande crise econômica da governança neoliberal.
Não é um caminho fácil, porque a alternativa deve ser operada em
vários níveis: um nível geral (e ainda assim legal) e um nível
biopolítico específico e local.
Vale destacar que, em ambos os casos, é o ser psico-físico que é governado.
Seria importante criar uma nova forma de bem-estar: a gestão e o cuidado
do bem-estar não devem ser providos de cima para baixo, mas organizados
e geridos diretamente pelos governados, de baixo para cima, mesmo que à
custa de baixa eficiência, para que o biopoder no bem-estar se tornasse
uma forma de agência biopolítica.
IHU On-Line – Por que você entende o Walfare como um fenômeno biopolítico?
Laura Bazzicalupo – O estado de bem-estar
também é um fenômeno biopolítico, porque a política toma conta da
população do primeiro ao último suspiro: da saúde, do bem-estar e do
empoderamento. Mas, diferente da gestão biopolítica apenas, no estado de
bem-estar social-democrata, este cuidado é um direito constitucional, e
os governados têm direitos sociais.
A biopolítica neodeleuziana (por exemplo, Negri) mitifica a capacidade
libertária da Multidão: o desejo (e, portanto, as máquinas desejantes) é
o que há de mais controlável
IHU On-Line – Qual é a influência da teoria darwinista e do positivismo na biopolítica?
Laura Bazzicalupo – Darwin exerce forte influência na governamentalidade biopolítica: um Darwin
vulgarizado e simplificado, claro. A naturalização e a animalização do
ser humano que tornam suas capacidades gerenciáveis e passíveis de
melhoria vêm do darwinismo;
assim como a ideia neoliberal e capitalista da competição como a
principal ferramenta de otimização, que vem de um darwinismo
simplificado.
IHU On-Line – Em que consistem as visões naturalística e
deleuziana da vida, segundo Esposito? Essa lhe parece uma resposta
adequada para responder ao fenômeno da biopolítica?
Laura Bazzicalupo – Para Deleuze, a vida é uma corrente impessoal de intensidade: uma repetição contínua e variada de fluxos desejantes.
Esta metafísica evita a possibilidade de julgamento comparativo (e
também qualquer competitividade) e impede a ideia de sujeito. Em uma
fase de seus estudos sobre biopolítica, Roberto Esposito leva esta ideia de vida impessoal como uma abertura pré-política para a afirmatividade (affirmiveness) do ser.
IHU On-Line – Para os críticos da biopolítica, o que seria uma alternativa a ela?
Laura Bazzicalupo – Com Foucault,
acredito que seja impossível extrair dispositivos linguísticos e
sociais e acessar este fluxo vitalístico: estamos sempre dentro de
dispositivos de poder que, no entanto, podemos modificar em novas
formas, ampliando nossa capacidade de influenciar as coisas.
Também acredito que a biopolítica neodeleuziana (por exemplo, Negri) mitifica a capacidade libertária da Multidão: o desejo (e, portanto, as máquinas desejantes) é o que há de mais controlável.
IHU On-Line – Como, a partir da biopolítica, seria adequado,
na sua avaliação, pensar questões de bioética, como o aborto e a
eutanásia?
Laura Bazzicalupo – O ponto de vista biopolítico é muito diferente do bioético. O aborto e a eutanásia são batalhas empreendidas por vidas que pedem (citando Foucault)
para que não sejam governadas em excesso, e não desta maneira. Os
discursos bioéticos referem-se às Verdades em que dispositivos de poder e
controle são encarnados: é necessário estar ciente delas.
Criticar os dispositivos de biopolítica significa exercer ativamente a biopolítica, nossa energia vital, dentro dos limites possibilitados pelas condições concretas e materiais.
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/575024-formas-e-mediacoes-juridicas-tradicionais-sao-inadequadas-entrevista-especial-com-laura-bazzicalupo
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