quarta-feira, 22 de novembro de 2017

"PRÁTICA TRANSFÓBICA" : ESCOLA DE FORTALEZA REJEITA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE MENINA TRANS

A família registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O Centro de Referência LGBT Janaina Dutra acompanha o caso.


Fardada, Menina Lara* mostra outra farda da mesma escola que usou quando era mais nova 
(Foto: Reprodução / Facebook)

Nesta terça-feira, 21, a Escola Educar Sesc, no bairro Montese, rejeitou a matrícula de uma adolescente de 13 anos que estuda na instituição desde os dois anos. Mãe da menina, Mara* publicou relato no Facebook em que denuncia prática transfóbica contra a filha Lara*.  A direção "recomendou" que a família procurasse outra escola para "atender às necessidades" da aluna.
Conforme a publicação, a escola não respeitou a adoção do nome social, garantido pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Pomoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A resolução garante o tratamento por nome social "em todos os níveis e modalidades" mediante solicitação da pessoa interessada, sem qualquer tipo de objeção.

"Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação", escreveu a mãe. Lara também não conseguiu usar o nome social na carteira de estudante, perdendo o direito à meia.

"'Recomendaram' que nossa família procure outra escola, que possa atender 'as necessidades' dela", relata. "Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: 'os acompanhem, já terminamos a reunião'. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados".

A família de Lara registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O Centro de Referência LGBT Janaina Dutra acompanha o caso.
Questionada pelo O POVO Online sobre a matrícula da estudante para 2018, a escola responde, usando o nome civil da criança, que a matrícula continua vigente para este ano. A última prova de Lara foi realizada nesta terça-feira.  

A instituição assume que a família foi chamada para conversar "sobre a situação da mudança do nome e comportamento" e que o nome social ainda não foi incluído no sistema nacional por falta do "campo" para incluir. 

"O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial", diz a gerente do programação Educação, Sílvia Maia. Ela afirma ainda que o nome social é usado na chamada e entre os colegas de turma. A resolução disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal não cita necessidade de procedimento judicial para a inclusão do nome social.
Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Tel Cândido sustenta que o uso preferencial do nome social nos registros internos das intituições, tratamento interpessoal e uso dos espaços é um direito regulamentado pela resolução do CNCD/LGBT. A preferência também é regulamentada em todo o território estadual por meio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

"Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de sociedade que se propõe a ser crítico", afirma. "É tão sério e cotidiano que mais de 35% das pessoas que foram assistidas pelo Centro no primeiro semestre não chegaram a concluir o Ensino Médio".

* Os sobrenomes foram retirados a pedido da família.
Redação O POVO Online

NOTA DE REPÚDIO

Venho repudiar a atitude da Escola Educar Sesc, ligada ao Sistema Fecomercio, que hoje EXPULSOU minha filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara PRÁTICA TRANSFÓBICA.
A escola já não vinha respeitando a resolução numero 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.
Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação.
Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia.
Hoje, no CÚMULO DA TRANSFOBIA, me chamaram pra uma reunião e “recomendaram” que nossa família procure outra escola, que possa atender “as necessidades” dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018.
Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: “os acompanhem, já terminamos a reunião”. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados...
O que justifica a expulsão de uma aluna com um histórico exemplar senão a transfobia? Não seriam eles (os educadores) as pessoas mais responsáveis por fomentar um mundo que nos garanta um futuro mais justo, humano, igualitário?
Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física...
Um lugar que Lara tinha como uma segunda casa, onde ela cultivou todas as suas amizades, nos deu a decepção mais amarga. Mas transformaremos esse gosto azedo em força para lutarmos por Justiça!!!
Já fizemos um B.O. na Dececa, entramos em contato com a advogada do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e vamos até as últimas consequências. Pela Lara e por todxs que virão depois dela.
P.s. Peço aos amigos que colaborem como puderem para não deixar isso impune: compartilhem, pautem os meios de comunicação onde trabalham, enfim... Não deixemos que o ódio e a intolerância nos impeçam de exercermos o direito de sermos quem somos!

Resultado de imagem para não à transfobia
Disponível em:  https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/11/escola-de-fortaleza-rejeita-renovacao-de-matricula-de-menina-trans.html

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