Nildo Ouriques afirma que governo não anuncia nenhuma medida contra a
dívida pública, que consome entre 40% e 43% do orçamento. No entanto,
diminui direitos previdenciários, reduz vagas em universidades.
Ouriques: 'Está sendo construído um discurso para iludir a população que o maior problema brasileiro são os impostos'
São Paulo – Em vídeo divulgado nas redes
sociais, o economista e presidente do Instituto de Estudos
Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
Nildo Ouriques, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição 241, de
2016, que impõe um teto para os gastos sociais e com saúde e educação
pelos próximos 20 anos, é uma “declaração de guerra” contra o povo
brasileiro. “A saúde, a educação, as condições de vida não estão boas. E
eles estão dizendo, vai piorar. E não é por quatro ou cinco anos. É por
vinte. Ou seja, é uma declaração de guerra contra nós. É uma guerra de
classe”, afirma.
Para Ouriques, está sendo construído um
discurso para iludir a população a acreditar que o maior problema
brasileiro são os impostos muito elevados, que inibiriam investimentos e
a iniciativa das pessoas, e a irresponsabilidade dos governos. “Todo o
esforço da classe dominante brasileira consiste em iludir a população,
criar uma ideologia, segundo a qual a crise é consequência da
irresponsabilidade dos governos, que arrecadam muito e gastam muito mal.
E não bastasse isso, ainda tem a corrupção, que é a forma mais
deslavada de inépcia e desrespeito com os assuntos públicos”, avalia.
Ele, porém, ressalta que o principal dispêndio
dos governos federal, estadual e municipal não é com áreas sociais, mas
sim com juros e amortizações de um sistema de dívida, que consome uma
imensa parte da arrecadação de impostos e dos ativos que os governos
vendem – privatizam. Porém, não há nenhuma medida quanto à dívida,
somente contra os gastos considerados sociais. “E terá de ser por vinte
anos. Não é que essa disciplina resolverá o problema em 20 anos. É que
como vamos manter intocável o pagamento de juros, então não tem outra
alternativa a não ser apertar a população. Diminuindo direitos
previdenciários, reduzindo vagas em universidades, tudo o que está sendo
proposto”, afirma.
Ouriques lembra que no começo do Plano Real, em
1994, a dívida brasileira era de aproximadamente R$ 64 bilhões. Hoje
são cerca de R$ 4 trilhões. “Os que decidiram fazer o Plano Real
elevaram radicalmente a taxa básica de juros a mais de 50%. E deram como
alternativa aos capitalistas comprar Títulos da Dívida Pública.
Remunerados a um tal valor com uma taxa tão elevada, que era melhor
emprestar dinheiro ao governo do que investir na produção de produtos”,
relata. Hoje, a dívida consome entre 40% e 43% do orçamento da União,
aliada a uma das maiores taxas básicas de juros do mundo.
“A carga tributária não é elevada porque
precisa pagar salários astronômicos para deputados e juízes, mas porque
precisa manter o pagamento de juros e amortizações da dívida. Precisa de
uma auditoria. É o maior esquema de corrupção da República”, disse.
“Mas nós próximos 20 anos o que vai governar a vida é uma austeridade
contra o povo”, completa.
Ouriques defende uma auditoria da dívida
pública, além de uma atuação firme do governo em outras áreas que
efetivamente contribuem para o déficit financeiro do governo: excesso de
incentivos fiscais, sonegação de impostos e evasão de divisas. Hoje o
país tem uma dívida ativa – valores devidos por empresas e pessoas aos
governos – de R$ 1,5 trilhão. Dessa dívida, cerca de R$ 250 bilhões
correspondem a causas já transitadas em julgado. “O capitalista não tem
mais a quem recorrer. O governo poderia lançar mão desse valor para
equalizar a dívida. Mas ele não faz”, afirma.
Além disso, segundo Ouriques, ao menos US$ 1,5
trilhão está depositado por brasileiros em paraísos fiscais. “Esse
dinheiro saiu daqui sem tributação, de forma ilegal, não sabemos como
foi adquirido. E todo ano tem no Congresso uma lei propondo anistiar
isso, com a justificativa de que o país precisa de capitais. E é cobrada
uma parcela mínima do imposto devido, que permite ao capitalista
legalizar esse dinheiro”, ressalta. Outros R$ 500 bilhões são sonegados
por ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda (Sinprofaz), que denuncia repetidamente a precarização dos
trabalhadores, que impede a atuação.
Assista ao vídeo:
"O governo está nos chamando para a guerra"
https://www.youtube.com/watch?v=fLzogdADB24
Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/10/pec-241-e-uma-declaracao-de-guerra-contra-nos-avalia-professor-6768.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário