Governo do estado ainda não se pronunciou oficialmente junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Membro da bancada paraense, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) defende que a polícia local não teria condições para investigar o caso. / Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) solicitou, nesta
terça-feira (30), a federalização do caso que apura o assassinato de dez
trabalhadores rurais no interior do Pará na última quarta-feira (24).
Ele defende a atuação da Polícia Federal (PF) na apuração da chacina,
que chocou os movimentos do campo e as instituições que acompanham os
conflitos fundiários no Brasil.
O psolista argumenta que a polícia estadual não teria condições de
apurar os fatos por conta do viés político do caso, que está imerso em
polêmicas e envolve a conduta de 21 policiais militares e oito civis.
Entre outras coisas, têm sido apontados indícios de manipulação da cena
do crime por parte dos agentes.
“A investigação deve ocorrer de forma séria, e tudo indica que os
policiais que participaram dessa operação agiram de forma articulada.
(…) Não há razão pra manter a apuração no nível do estado. Não podemos
impedir que a polícia civil investigue, como é competência do estado,
mas, em certas situações, pode haver a federalização”, afirmou
Rodrigues, acrescentando que o caso já conta com o acompanhamento de
instituições de âmbito federal.
Entre os órgãos envolvidos, estão a Defensoria Pública da União
(DPU), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público
Federal (MPF). O deputado enviou ofícios ao Ministério da Justiça (MJ) e
à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do MPF,
para solicitar a atuação da PF. Do ponto de vista legal, a federalização
do caso precisa ser solicitada pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
Os assassinatos têm sido apontados como uma chacina e
estão relacionados a um conflito agrário no estado, que tem forte
tradição de violência no campo. O massacre se deu durante uma ação de
reintegração de posse num acampamento localizado na fazenda Santa Lúcia,
no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará. Nove homens e uma mulher
foram mortos.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup)
disse que a operação tinha o objetivo de cumprir 16 mandados judiciais –
de prisão preventiva, temporária e ainda de busca e apreensão – e que
os policiais teriam sido recebidos a tiros por um grupo supostamente
armado. Contestada por sobreviventes do massacre, a versão tem
incendiado a polêmica em torno do massacre nos últimos dias.
Pará
O caso tem provocado reações parlamentares também no Pará. Nesta
terça (30), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado apresentou o relatório de uma diligência realizada na ultima
sexta (26) na comunidade onde os trabalhadores foram assassinatos.
Depois de ouvir relatos de sobreviventes e parentes das vítimas, o
colegiado descartou a possibilidade de confronto entre posseiros e
policiais, conforme chegou a ser divulgado após as mortes. Entre outras
coisas, o documento destaca que as circunstâncias do fato ainda são
“nebulosas” e que a cena do crime foi alterada pela polícia.
Para o presidente da Comissão, o deputado estadual Carlos
Bordalo (PT), há descaso institucional e despreparo por parte do
governo. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele criticou ainda a conduta da Secretaria de Segurança Pública ao longo dos últimos dias.
“Houve uma mudança gradativa de posição da cúpula, admitindo que
houve excessos e má conduta do ponto de vista de [os agentes] não terem
respeitado os protocolos, seja na preservação do crime, seja no
transporte dos corpos, por exemplo. Isso demonstra que o governo do
estado estava totalmente despreparado para lidar com esse fato, o que é
incompreensível, na medida em que o estado já deveria ter todo um
acúmulo pra lidar com isso”, avaliou o parlamentar.
Ele informou que o relatório divulgado pela Comissão será enviado a
diversas instituições para a solicitação de providências, entre elas o
Tribunal de Justiça do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e
Federal, o governo do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
Defensoria Pública Estadual. Também devem ser oficiados organismos
internacionais, como a Anistia Internacional, a Organização dos Estados
Americanos (OEA) e as Nações Unidas.
Providências
O governador do Pará, Simão Jatene, e o secretário estadual de
Segurança Pública, Jeannot Jansen da Silva Filho, ainda não se
pronunciaram oficialmente sobre o caso junto à Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), que também está
acompanhando a apuração dos fatos. Na última sexta-feira (26), o
colegiado oficiou os dois gestores para tratar das providências que vêm
sendo tomadas e para pedir explicações sobre as denúncias que indicam a
possível participação de policiais como autores dos homicídios.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da
CDHM, deputado Paulão (PT-AL), criticou a postura das autoridades locais
do Pará e destacou as características do crime. “Foi uma verdadeira
chacina, embora o governo esteja negando isso. A metodologia que foi
usada mostra isso, pois houve até trabalhadores que levaram cinco tiros
pelas costas, sem chance de defesa. É uma chacina que choca o mundo”,
considerou o parlamentar.
Outro lado
Nessa segunda-feira (29), o secretário de Segurança Pública do
Estado, Jeannot Jansen, disse à imprensa que as investigações do caso
estão em andamento e aguardam os laudos periciais. Foram abertos
inquéritos nas polícias civil e militar e foi determinado o afastamento
de todos os policiais envolvidos na operação. As 11 armas encontradas no
local do crime foram apreendidas para procedimentos de perícia.
“Não há versões do governo ou da Secretaria de Segurança Pública. O
que teremos virá como resultado de todos os inquéritos apurados, das
investigações que estão sendo feitas e dos laudos periciais que serão
concluídos. Só depois disso saberemos o que ocorreu de fato”, declarou o
secretário.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2017/05/31/chacina-no-para-deputado-pede-federalizacao-do-caso/
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