À espera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, presidente intensifica acenos para não perder sua base de apoio.
As notícias positivas da economia
aliadas às negociações que mexem diretamente no bolso de congressistas,
ou nos de seus financiadores/apoiadores, frearam a debandada da base de
Michel Temer
(PMDB) no Legislativo nesta última semana. A incerteza sobre o seu
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como os
desdobramentos que ocorrerão do inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF) por causa da delação da JBS -o último, a decisão de mandar para
cadeia ao homem de confiança do presidente, o ex-deputado Rocha Loures-,
também colocaram uma série de dúvidas entre os parlamentares de
partidos governistas. A ordem das lideranças partidárias é, por
enquanto, esperar mais uns dias para tomar qualquer decisão de
rompimento ou não com o Governo.
Na próxima terça-feira, será reiniciado o julgamento da chapa Dilma-Temer
pelo TSE, no qual a ex-presidenta e seu então vice são acusados de
abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, quando saíram
vencedores do pleito presidencial. A base governista, que já chegou a
ter 411 deputados, teve severas baixas e já se fala que ela não chegue
aos 250 votos consolidados para votações importantes, valor insuficiente
para aprovar propostas de emendas constitucionais, como a da reforma da
Previdência, que precisam de 308 apoios.
Neste compasso de espera, a gestão peemedebista usa quatro
estratégias para segurar seus aliados: 1) liberou 168,2 milhões de reais
em emendas parlamentares; 2) sinalizou aos ruralistas que reduzirá a
alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e
renegociará as dívidas deles por meio de uma medida provisória; 3)
afrouxou as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para
empresas com débitos com a União e; 4) agilizou a entrega de concessões
de serviço de radiodifusão pelo interior do país.
“Desde que estourou a delação da JBS o plenário da Câmara parece um
pátio de presídio na hora de banho de sol. Cada um está tramando com o
colega uma maneira de se dar bem”, criticou o deputado Major Olímpio
Gomes. Filiado ao Solidariedade, legenda que está dividida entre o apoio
e o rompimento com o Governo Temer, Olímpio diz que boa parte de seus
colegas no Legislativo estão aguardando apenas a “missa de corpo
presente” do peemedebista, mas até lá vão se aproveitar do máximo que
puderem.
Interlocutores do Planalto procurados pela reportagem afirmaram, no
entanto, que todas as negociações do Governo estão paralisadas. A razão é
a mesma que deixou o Legislativo em compasso de espera nos últimos 15
dias, o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. “Só o fim dessa etapa
poderá fazer com que encaminhemos qualquer pleito”, afirmou um assessor
presidencial.
As moedas de troca
Uma publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União na
última terça-feira confirmou a liberação dos recursos das emendas. Dos
30 parlamentares que mais tiveram emendas pagas neste ano, 26 são da
base governista. Apenas quatro são filiados a siglas de oposição. Esses
dados são públicos e estão disponíveis no Sistema de Informações do Orçamento Público, o Siga Brasil.
Desde 2015, as emendas parlamentares ao Orçamento da União são
impositivas, ou seja, o Governo tem de destinar os recursos para os
locais indicados pelos congressistas no ano de execução deste orçamento.
Mas o ritmo de liberação ocorre conforme a vontade do Palácio do
Planalto. Ou seja, segue sendo uma moeda de troca em momentos de maior
turbulência para o governante, como é o atual em que o presidente ainda
corre riscos de perder seu cargo.
Em outra frente, o Governo sinaliza diretamente aos 207 deputados e
senadores vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a
bancada ruralista. Desde o início do ano, avisava que poderia
refinanciar dívidas do Funrural. Um pouco antes da delação da JBS vir à
tona ameaçou entregar a Medida Provisória que versaria sobre esse
assunto ao Congresso, mas ainda não o fez na expectativa de esperar os
novos desdobramentos da crise. O texto em negociação com a bancada
ruralista previa o abatimento de 100% dos juros dos débitos, uma redução
da multa e encargos de 25% e a redução da alíquota dos débitos futuros
de 2,3% para 1,5%. Os agropecuaristas que contraem dívidas com a União
ficam impossibilitados de obter crédito junto a bancos públicos, por
isso, o empenho das duas partes (Executivo e congressistas) em chegar
logo a um consenso.
Ainda na seara financeira, o Governo Temer enviou na última semana à
Câmara a Medida Provisória do Refis, que afrouxa as regras de
refinanciamento de dívidas que empresas tenham com o Instituto Nacional
de Seguro Social e a Receita Federal. Além de atingir boa parte do
empresariado nacional, que até 2014 eram os principais benfeitores de
campanhas eleitorais, a medida deve beneficiar diretamente 183 deputados
e senadores que têm dívidas nesses dois órgãos. O total de débitos dos congressistas é de 876,6 milhões de reais, segundo publicado pelo portal Poder 360, que teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Sobre as concessões de serviços de radiodifusão, a ordem no Planalto é
acelerar as propostas que forem encaminhadas pelos parlamentares
governistas. Há mais de duas centenas de pedidos esperando uma
autorização para funcionarem de maneira legalizada. Desde março, as
regras para esse tipo de concessão foram flexibilizadas
e facilitaram com que emissoras piratas, muitas delas vinculadas a
políticos ou aliados deles, se regularizassem. Um dos pontos retirados
do Código Brasileiro de Telecomunicações foi o que previa a obrigação
contratual da emissora manter “idoneidade técnica, financeira e moral”
para poder funcionar.
Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/03/politica/1496447041_527306.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM
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