Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada. No processo, parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado".
De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a
parlamentar só pode recorrer ao TST sobre o valor da indenização. O
valor, portanto, ainda pode ser alterado.
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho
assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber
gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A
carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o
juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
"Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com
uma hora de intervalo intrajornada", escreve o magistrado.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista "exercia tão somente
trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado".
Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos
Vereadores e tinha relação meramente comercial, "sem exclusividade e
subordinação". Em nota, disse que respeita a decisão.
"Esclareço que as defesas dos processos em pauta estão nos autos. Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais", diz a ministra.
De acordo com sentença de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi
abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do
ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral,
conforme consta no processo.
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente
para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às
22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo
"baladas".
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie
e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada
às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria
folgado somente aos domingos.
"Fazia a vistoria dos carros, fazia a vistoria dos seguros, levava os
filhos dela para escola, levava para médicos, psicólogos. Levava
empregados para fazer compras de mês...", disse Fernando, sobre suas
funções, durante entrevista para o Jornal Nacional. "Fiquei muito
magoado, muito sentido até, porque das crianças eu cuidava como se fosse
meus filhos. Sempre cuidei deles bem e não esperava ela ter feito isso
comigo", disse.
Em outro processo, ministra aceitou conciliação
O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. O G1 entrou em contato com o TRT1 para saber o porquê, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão na lista porque
bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em
julgado, aguarda a execução de novos bens.
Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista:
Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi
diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em
parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.
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