No dia 24 de janeiro de 2018, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a sentença de 1º grau,
do juiz Sérgio Moro, de condenação pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Os desembargadores
foram extremamente gravosos decidindo, inclusive, aumentar a pena que
originalmente era de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em
regime inicialmente fechado.
A decisão foi unânime. A 8ª Turma não só
confirmou a sentença como prestigiou a Lava-Jato corroborando a tese
amparada no “teoria do domínio do fato” de que Lula concorreu como
garantidor da estrutura do esquema criminoso montado na Petrobrás.
Essa condenação em órgão colegiado de 2º
grau tem como consequência imediata a intervenção no processo eleitoral
de 2018, especificamente em relação ao cargo de Presidente da
República, devido à possibilidade da inviabilidade da candidatura de
Lula a partir da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Nesse sentido, exclui-se da disputa o
candidato que lidera todas as pesquisas, em todos os cenários, com
possibilidade, inclusive de vencer o pleito no 1º turno. Isso se
configura num claro avanço do golpismo e a burguesia, por óbvio, após o
golpe parlamentar do impeachment que derrubou o governo do PT, não
deixaria o PT retomar o governo dois anos depois.
Outra consequência dessa condenação é
que abre as portas para um maior ataque à população de conjunto e
especialmente às organizações e à luta dos trabalhadores. Em primeiro
lugar recrudescerão os ataques do Ministério Público e do Poder
Judiciário ao próprio PT. Agora a burguesia está melhor colocada para
denunciar e sentenciar outros dirigentes petistas, na intenção de
avançar na desmoralização e destruição do PT.
Também, a extrema direita estenderá seus
tentáculos para atacar outros partidos que compõem o chamado “centrão”
e, principalmente, o PMDB. Mais ainda, há margem para iniciar uma caça
às bruxas nos sindicatos, começando a prender líderes sindicais
“corruptos”, arrancando delações premiadas e fazendo um estrago na
organização das categorias profissionais de trabalhadores.
Haverá um aumento da repressão estatal
em todas as áreas da sociedade. Com o Poder Judiciário à cabeça, num
claro fortalecimento de setores de direita mais reacionários, a
burguesia controlará com mão de ferro todo o processo eleitoral no
sentido de garantir a vitória de um candidato de extrema direita nas
eleições de 2018. E assim, implantará um governo burguês “forte”, com
“legitimidade” de uma vitória nas urnas, que possa cumprir todo o
programa imposto pelo imperialismo norte americano de espoliação total
do país.
Ao PT, um já carcomido e inveterado
aparato eleitoral, só restará apelar à justiça, dentro da legalidade
burguesa, num cenário que lhe é totalmente adverso. O caminho jurídico
seguirá com a interposição dos “embargos de declaração”, que é o tipo de
recurso utilizado pela defesa quando a decisão é unânime no órgão
julgador. Podendo-se solicitar esclarecimento para dirimir dúvidas,
omissão, contradição ou obscuridade da decisão. Também deverá entrar com
recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso
extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo, inclusive, o
efeito suspensivo da decisão proferida até que se julgue o recurso.
Porém o cenário jurídico é sombrio. Provavelmente nenhum recurso será
provido.
As direções do PT e da CUT, já esperavam
um resultado adverso na segunda instância, e mesmo assim, em vez de
seguir o caminho da mobilização de massas, continuam privilegiando a
prática eleitoral e os conchavos com a burguesia e a direita. E seguindo
esse caminho, a tendência é que aprofundem os acordos espúrios com os
partidos patronais, golpistas e de direita, como já indicam as notícias
de que Lula convidou Eunício de Oliveira (PMDB/CE), presidente do Senado
Federal, para ser seu vice. Assim, a tática do PT para conservar sua
bancada de deputados e seus cargos e privilégios no aparato do Estado
burguês é manter a campanha de Lula como centro de sua política,
aproveitando a mobilização da militância nesse último período. Some-se a
isso a barganha com a possibilidade de apoiar um candidato de “centro”,
na tentativa de conformar um novo governo de “frente popular”, de
conciliação com os capitalistas.
A resposta adequada do PT e da CUT
deveria ser chamar e organizar, imediatamente, a mobilização dos
trabalhadores contra os ataques da direita ao nível de vida da classe.
Porém isso depende de vontade política, que o PT não tem. Para organizar
caravanas à Porto Alegre/RS, contra a condenação de Lula, o PT move
mundos e fundos. Para organizar a luta operária, não move uma palha.
Mesmo o Lula, no Ato em Porto Alegre, falou do Iraque e de Bush, mas nem
uma palavra sobre a reforma trabalhista e previdenciária. A promoção da
luta operária real fortaleceria, inclusive, a pretensão dos recursos
jurídicos que, necessariamente, serão impetrados nas instâncias
superiores do Poder Judiciário.
Nessa conjuntura de aprofundamento do
processo golpista, rumo a um endurecimento maior do regime político e
com o incremento dos ataques dos capitalistas à classe trabalhadora,
mais do que nunca é necessário levantar bem alto a palavra de ordem de Greve Geral contra o governo Temer, pela revogação da reforma trabalhista e contra a reforma previdenciária. Pois só a mobilização operária pode transformar a conjuntura política.
Disponível em: http://gazetarevolucionaria.com.br/index.php/nacional/348-lula-condenado-e-agora
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