O Congresso Nacional tentou ao
longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e
representam retrocessos para os direitos humanos do país.
Do Portal Vermelho
O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200
pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos
humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em
avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos.
"Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso
tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme
retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas", disse
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil,
em comunicado.
Segundo a entidade, as crises política e econômica funcionaram como
uma "cortina de fumaça" para que fossem colocadas na pauta da Câmara dos
Deputados e do Senado projetos que atentam contra direitos já
assegurados pela legislação brasileira.
Os projetos citados pela organização tiveram alvos variados, como o
direito à manifestação, o direito à terra de povos indígenas e
comunidades quilombolas e os direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres.
Um exemplo apontado pela Anistia é a aprovação e sanção da lei que
transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes
cometidos por militares contra civis. Na avaliação da entidade, a medida
tem como consequência alimentar a cultura da impunidade.
Em outros casos, no entanto, avaliou a Anistia, a mobilização popular
teve efeito para conseguir barrar ou pelo menos adiar a votação de
algumas medidas.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada e ficará para 2018 e a
mobilização de grupos feministas, de mulheres e profissionais da saúde
também conseguiu evitar a criminalização total do aborto, tema que é
alvo de ao menos 30 projetos, disse a entidade.
"Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante
sessões de comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de
ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e
influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes
para proteger direitos", afirmou a organização de defesa dos direitos
humanos.
Para 2018, a expectativa da Anistia Internacional é que parlamentares
continuem submetendo e avançando com projetos que atinjam os direitos
humanos, o que continuará a ser combatido com mobilização popular.
"A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá
retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para
resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de
brasileiras e brasileiros", disse Werneck.
Disponível em: https://www.carosamigos.com.br/index.php/cotidiano/11607-congresso-teve-200-pautas-contra-direitos-humanos-em-2017-diz-anistia
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