Reduz valor das aposentadorias e afeta consumo das famílias
A
reformada Previdência Social proposta pelo corrupto governo Temer não
só tornará muito mais difícil o acesso ao benefício, como reduzirá o
valor das aposentadorias, com impactos sobre a economia do país. De
acordo com a economista Denise Gentil,
professora da UFRJ, as alterações, associadas à precarização no mercado
de trabalho, provocarão queda no consumo das famílias. “O impacto disso
sobre o PIB vai ser brutal”.
Denise apontou que o novo projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo
tira dinheiro do trabalhador aposentado de duas formas. Primeiro,
porque propõe uma mudança no cálculo. Hoje, ao computar a média dos
rendimentos, o INSS descarta os 20% que equivalem aos salários mais
baixos do ciclo de contribuição do trabalhador. Pelas novas regras, será
considerada a média total dos rendimentos, incluindo os salários mais
baixos, o que já derrubará o valor do benefício.
Além
disso, o texto estabelece um tempo mínimo de contribuição de 15 anos,
para que seja possível se aposentar. Mas esse tempo mínimo dá direito a
apenas 60% do valor do benefício. Para ter a aposentadoria integral, o
trabalhador precisará contribuir por 40 anos.
Trata-se
de uma exigência muito distante da atual realidade brasileira. De
acordo com o economista André Calixtre, o tempo médio de contribuição no
país, hoje, é de 18 a 20 anos. Diante desse cenário, poucas pessoas
conseguirão receber o salário integral. A nova regra, portanto, deverá
jogar para baixo os valores dos benefícios.
“Vai
ser muito difícil alcançar até mesmo essas condições mínimas, os 65
anos de idade combinados com os 15 de contribuição. E o maior transtorno
é a queda no valor das aposentadorias, que será enorme”, avaliou
Denise.
Segundo ela, a perda deve ser de 25 pontos percentuais. “A reforma da Previdência Social
coloca um patamar inicial que é de 60% do valor do benefício. Hoje,
esse patamar é de 85% dos salários. Você vai ter uma queda de 25 pontos
percentuais no valor das aposentadorias, além da mudança no cálculo.
Então cai duas vezes o valor do benefício. Isso é muito grave”,
criticou.
De onde vai vir o consumo?
A
professora destacou as consequências disso para a economia do país. A
redução do benefício significará menos dinheiro no bolso do aposentado
e, portanto, queda no consumo das famílias – que, de acordo com o IBGE,
representa 60% do PIB brasileiro. Se as famílias não têm como consumir,
não há demanda para produtos e serviços, o que afeta diretamente a
atividade econômica.
“Uma
boa pergunta para fazer aos congressistas é: de onde eles acham que vai
vir o consumo da sociedade? Porque os salários vão diminuir
drasticamente com a reforma trabalhista. Agora há possibilidade de
receber abaixo do salário mínimo. As aposentadorias vão cair em 25
pontos percentuais. De onde vai vir o consumo?”, provocou Denise.
Na
sua avaliação, o impacto recessivo das reformas trabalhista e da
Previdência não foi calculado pelo governo federal. “Eles acham que vão
reduzir custos, mas vão reduzir mais ainda a receita. A receita de
tributos vai cair muito no país. É um absurdo”, declarou.
Famílias empobrecidas
Denise
Gentil também condenou a proposta que altera as regras para concessão
de pensões. A reforma de Temer cria um limite de dois salários mínimos
para quem acumular os benefícios de pensão por morte e aposentadoria. O
texto também define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50%
do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente.
“Isso
vai provocar o empobrecimento das famílias. É uma irresponsabilidade,
um prejuízo financeiro enorme, especialmente para as famílias que têm
crianças e adolescentes. A regra estabelece o limite de dois salários
mínimos, que é muito pouco, é um escândalo. Eles poderiam ter deixado
esse limite em cinco, seis salários. Porque dois salários mínimos não
asseguram saúde, educação, alimentação, habitação em condições dignas
para nenhuma família viver”, defendeu.
Estimativa de economia “é puro chute”
Na
última quarta-feira (22), o ministro da fazenda, Henrique Meirelles,
anunciou que, com o novo texto, a reforma iria garantir aos cofres
públicos uma economia de 60% em relação ao projeto original. Como a
primeira versão previa um corte de R$793 bilhões nos gastos do governo, o
ministro espera então poupar R$476 bilhões, caso as mudanças na
Previdência sejam aprovadas.
Os
números, contudo, são imprecisos. Por meio de sua assessoria, o
ministério informou à Folha de S.Paulo que o valor divulgado por
Meirelles não contempla o regime próprio dos servidores públicos. Não se
sabe, contudo, a razão. Procurada pelo jornal paulista, a Secretaria da
Previdência, responsável pelos cálculos, não quis detalhar os dados.
Denise
Gentil defende que tudo não passa de um “chute” do governo. De acordo
com ela, o modelo atuarial a partir do qual são feitas as projeções da
Previdência é falho. Divulgado em março, o estudo “A Previdência Social
em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo
brasileiro”, do qual a economista participou, identificou que os
instrumentos e métodos utilizados para o cálculo dos resultados
previdenciários do governo não são “minimamente confiáveis”.
“Isso
tudo que o governo está prevendo de economia é puro chute. O modelo
atuarial do governo é incapaz de fazer projeções para o futuro. E o
governo usa esses números para pressionar a sociedade. Não há sequer os
microdados necessários, não existem números suficientes que permitam uma
simulação. Seria muito interessante eles mostrarem os dados de como
chegaram nesse cálculo de economia. Porque eles não demonstram? ”,
questionou.
Idade única para país diverso
De
acordo com a reforma de Temer, além do tempo mínimo de contribuição,
para requerer o benefício, é exigida a idade mínima de 62 anos para
mulheres e 65 anos para homens. O texto prevê a adoção progressiva dessa
regra até 2036. Hoje, é possível se aposentar por idade ou por tempo de
contribuição.
Para
a economista da UFRJ, não se trata de uma idade mínima, mas de uma
“idade única” , que desconsidera as desigualdades de um país
continental. “Como você estabelece uma idade única para um país desse
tamanho, supondo que as condições de trabalho para o país inteiro são as
mesmas? É uma loucura. É condenar à pobreza algumas regiões. O
Nordeste, provavelmente, será a região mais atingida, porque as
expectativas de vida e de sobrevida lá são mais baixas e as condições do
mercado de trabalho são inferiores”
Segundo
Denise, a reforma vai gerar situações em que os trabalhadores que
contribuem para a Previdência não conseguirão se aposentar. “O projeto
poderia considerar uma idade mínima flexível, a depender das condições
de trabalho, da região, da expectativa de vida e sobrevida, e não tomar
tudo como uma média nacional. Desconsiderar a nossa heterogeneidade é um
erro”, opinou.
Ela
afirmou que, na Europa, por exemplo, existe uma idade mínima e uma
idade de referência para requerer a aposentadoria. “As pessoas podem se
aposentar antes da idade mínima de 65 anos, com um valor inferior. Aqui
não vai haver essa opção”, comparou.
A
professora classificou como “lamentável” o processo de desmonte do
Estado brasileiro, que o atual governo leva adiante, amparado em um
discurso fiscalista. “Estão destruindo uma sociedade inteira. E não vão
resolver o problema fiscal brasileiro. Se você diminui um pouco os
gastos, mas comprime significativamente as receitas, é muito provável
que o déficit na verdade se aprofunde. É esse cálculo que o governo não
quer mostrar. Ele mostra a economia nos custos, mas não mostra o que
pode vir de queda de receitas. Esse é o cálculo que a gente queria ver”,
encerrou.
Fonte: Portal Vermelho / Joana Rozowykwiat
Disponível em: http://www.intersindicalcentral.com.br/reforma-da-previdencia-social-reduz-valor-das-aposentadorias/#.WhyPxTdrzIU
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