No final da tarde desta quarta-feira (20), o deputado Jean Wyllys,
juntamente ao PSOL, protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho,
que proferiu a decisão que autoriza “o atendimento profissional
[psicológico] pertinente à reorientação sexual [de pessoas não
heterossexuais]”. Na avaliação do deputado, o entendimento do magistrado
é absurda, anticientífica e inconstitucional.
Na Reclamação Disciplinar, além de apontar os erros científicos e
legais da decisão, o PSOL demonstra que o juiz não é um especialista
sobre as questões da psicologia e que o mesmo feriu o Código de Ética da
Magistratura por ter sido negligente ao tomar uma decisão que pode
acarretar em sofrimento psíquico, agravamento de preconceitos sociais e
até em danos psicológicos irreversíveis aos que forem submetidos à tal
tentativa de “reorientação sexual”.
“Ao fim, pedimos que o CNJ aplique as penalidades cabíveis ao caso.
Não ficarei calado (e nem parado) diante dessa barbaridade”, ressalta
Jean.
Disponível em: http://www.psol50.org.br/psol-aciona-cnj-contra-juiz-que-decidiu-sobre-tratamento-psicologico-de-homossexuais/
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