A decisão possibilita o uso de terapias de reversão sexual, prática que é proibida no Brasil desde 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia.
O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de
Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a
terapia de reversão sexual, conhecida como cura gay, tratamento
proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999. A decisão
atende a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto
contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer
a terapia aos seus pacientes.
"A fim de interpretar a citada
regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser
conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não provar o
psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em
busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de
censura", anotou o magistrado.
Para
o CFP, a decisão liminar, proferida na sexta-feira (15), abre a
perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. Segundo a
entidade, "a ação foi movida por um grupo de psicólogos defensores dessa
prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem
qualquer embasamento científico".
Segundo o CFP, na audiência de
justificativa prévia para análise do pedido de liminar, a entidade se
posicionou contrária à ação, "apresentando evidências jurídicas,
científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar". Os
representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é
considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) –
entendimento reconhecido internacionalmente. Também alertaram que as
terapias de reversão sexual não têm resolutividade, "como apontam
estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional,
além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico".
O CFP informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar.
Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2017/09/justica-permite-que-psicologos-tratem-homossexualidade-como-doenca-9904456.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário