No caso da pessoa transexual, o corpo é de um sexo e a alma é de outro. Este drama pode levar à depressão, suicídio e mutilação.
A identidade é construída a partir das relações sociais que se estabelecem. (Leland Bobbé)
Por Élio Gasda*
Apesar do repertório de leis contra a violência de gênero, o Brasil é
o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em
todo o mundo. Nesse contexto, no dia 09 de maio de 2017, a Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm
direito à identidade de gênero no registro civil, mesmo sem realização
de cirurgia de mudança de sexo. A lei dispensa a pessoa trans de
mutilar-se para transitar de gênero.
Na decisão do STJ está implícita a figura do transgênero, indivíduo que não segue a identificação de gênero tradicional, um gender outlaw.
A lei incide sobre dois eixos: a cirurgia e o sistema binário de
gênero. Quanto ao primeiro, dispensa a cirurgia de mudança de sexo;
quanto ao segundo, abre um novo espaço para os sujeitos que não se
acomodam no dado biológico que os define como macho ou fêmea e não se
ajustam ao parâmetro do sistema dual homem e mulher. A exigência da
cirurgia na pessoa transexual que desejava mudar de nome reduzia a
questão a uma dimensão biomédica. O transgenerismo necessita de medidas
legislativas. A mudança do documento não pode ser condicionada ao
procedimento clínico.
Do ponto de vista biológico, existem dois sexos: masculino e feminino
(o hermafroditismo é raríssimo). A identificação sexual resulta do
exame da genitália e a certidão de nascimento confirma para a sociedade o
sexo do recém-nascido. A partir daí, a família e a sociedade impõem
papéis e comportamentos ao que será homem e mulher. A cultura começa seu
processo de construção social da identidade de gênero. O transexual,
porém, vive uma desarmonia entre quem é, quem acredita ser. Sua
identidade de gênero é condizente com a do sexo oposto.
Gênero é distinto do sexo. O corpo é essencial para definir a
existência social, mas o gênero é sua maneira de existir. Existem
situações de ruptura com o que foi construído, fazendo irromper a
inadequação do gênero ao corpo biológico. No caso da pessoa transexual, o
corpo é de um sexo e a alma é de outro. Este drama pode levar à
depressão, suicídio e mutilação. Uma possibilidade de entrar em
consonância entre a identidade sexual e identidade de gênero é a
cirurgia de transgenitalização, mas não a única.
A identidade é construída a partir das relações sociais que se
estabelecem. Como o corpo biológico de nascimento e o nome de registro
repercutem na construção da identidade? O nome é o primeiro ato de
materialização da identidade e está vinculado ao sexo. O nome identifica
a pessoa e a pessoa com ele se identifica. Porém, com os transexuais o
nome torna-se causa de constrangimento, vergonha e discriminação. De que
vale um nome que perdeu o sentido? As famílias veem no nome o canto do
cisne da memória da identidade do filho (a) que pensavam ter. Seu nome
carrega a história e a tradição familiar.
O nome tem também um sentido de convocação. Nele, o sujeito é
reconhecido em seu papel social. Os transexuais têm o direito à troca do
nome no registro civil. Seu nome o identifica como cidadão de direitos
como todos os demais. A mudança do nome representa a esperança em uma
nova etapa da vida, um nascer político. Essa visibilização do trangênero
não cabe no binarismo heteronormativo. A pessoa é identificada por
aspectos menos ligados à sexualidade. Nenhum ser humano é apenas homo,
hetero, ou trans. Ele é, acima de tudo, criatura de Deus e destinatário
de Sua graça, um filho Seu. O valor da dignidade humana não vem do
sistema de normas socioculturais. Todas as pessoas devem ser acolhidas
como filhas de Deus chamadas à comunhão com Ele e com o próximo. “Cada
pessoa, independentemente da própria orientação sexual, deve ser
respeitada na sua dignidade e acolhida com respeito, procurando evitar
qualquer sinal de discriminação e, particularmente, toda a forma de
agressão e violência.” (Papa Francisco, Amoris laetitia, n. 250).
Somos todos irmãos. Por que tanto ódio contra travestis e
transexuais? Existem heresias corporais, gêneros heréticos? Voltamos aos
tempos inquisitoriais da demonização do outro? A simples ida a um bar,
ao banheiro, um passeio na praça pode se converter em sessão de tortura,
humilhação e morte. Preconceito que se multiplica em redes sociais,
linguagens e olhares. Agredir o outro em razão de sua identidade sexual é
agredir sua dignidade de filho de Deus.
A decisão do STJ é bem vinda. Por menor que seja a população trans,
não se pode privá-la de seus direitos. Culturas são construções sociais.
Decisões legislativas fazem parte da construção sociocultural. Os
direitos civis de qualquer cidadão são anteriores às particularidades
biológicas. A Lei que assegura às pessoas trans o direito ao nome
responde ao reconhecimento da sua humanidade. Nossa identidade de seres
humanos não está determinada por nossas genitálias. Pelo menos desta
vez, o poder judiciário, ao cumprir a lei, impôs uma derrota na
caminhada do Brasil rumo ao fascismo.
*Élio Gasda: Doutor em Teologia, professor e pesquisador na
FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina
social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas,
2016).
Disponível em: http://domtotal.com/noticia/1153307/2017/05/transexualidade-e-identidade-de-genero-a-acertada-decisao-do-stj/
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