O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a "máxima discrição" e com a "menor ostensividade".
Luiz Edson Fachin, Ministro do STF, que determinou o afastamento de Aécio Neves do Senado
Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou "de
qualquer outra função pública", o ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), impôs duas medidas cautelares ao tucano: a
proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de
fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País,
devendo entregar seu passaporte.
O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo
Estado) teve acesso a trecho da decisão de Fachin que afastou Aécio
Neves do mandato de senador e determinou a prisão de sua irmã, Andrea
Neves; de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador; e de
Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella
(PMDB-MG).
O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a "máxima discrição" e com a "menor ostensividade".
"Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das
medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a
imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando
as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos
perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas",
ressaltou o ministro em sua decisão.
Fachin também pediu que o plenário do STF analise "no tempo mais breve possível" a deliberação da matéria.
Senador afastado, Aécio Neves, Presidente Nacionbal do PSDB
"Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão
incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela
Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no
tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do
tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se
necessário for, a irresignação recursal respectiva", escreveu Fachin.
"Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a
autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este
Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos
autos", afirmou Fachin.
O ministro encerrou o despacho obtido pela reportagem citando o
jurista romano Ulpiano: "Esses são os preceitos do direito: viver
honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu".
A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira, 17.
Disponível em: http://domtotal.com/noticia/1153687/2017/05/fachin-proibe-aecio-de-se-ausentar-do-pais/
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