Na Marcha dos Prefeitos, o presidente defendeu a reforma da Previdência.
Presidente Michel Temer discursa durante Sessão Solene de Abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Foto: André Coelho/Agência O Globo - André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou uma Medida
Provisória de renegociação de dívidas de municípios com a Previdência.
Assinado nesta terça-feira na Marcha dos Prefeitos, o texto prevê, conforme antecipou O GLOBO, parcelamento em 200 meses do débito previdenciário.
Além disso, permite a redução de 25% de encargos e multas e o
abatimento de 80% dos juros. A MP deve ser publicada no Diário Oficial
nesta quarta-feira.
Após um discurso em que o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez críticas à União,
Temer defendeu que a entidade manifeste apoio à reforma da Previdência.
— Muitos governos estão quebrados e passam tudo para nós —
disse o presidente da CNM, completando. — O viés do estado é
centralizador.
— Para que a União seja forte, os municípios devem ser
fortalecidos — afirmou Michel Temer, lembrando que ressaltou essa
questão no discurso de posse na Presidência, ainda interinamente, há um
ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a reforma. Atualmente, o
texto-base da mudanças em aposentadorias está pronto para ir ao
plenário da Casa, depois de receber, na semana passada, aval de comissão
especial do tema na Câmara. O governo admite que ainda não tem
votos. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são
necessários 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos, para que a
emenda siga ao Senado.
— Antes da reforma da Previdência, é impossível a gente
fazer uma discussão verdadeira. Uma discussão não demagógica ou
populista. Isso é fácil — declarou Maia.
— O presidente Temer com certeza é o que menos tem
responsabilidade sobre isso — emendou, rebatendo as cobranças do
presidente da CNM.
A Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial da
União nesta quarta-feira. Os municípios poderão parcelar débitos
previdenciários em 200 meses, com redução de 25% de encargos e multas,
além de corte de 80% de juros. A MP, que tem força de lei, já passa a
valer, mas precisa do crivo do Congresso Nacional em até quatro meses
para ser efetivada. Esse instrumento pode trancar a pauta de Câmara e
Senado para que o texto seja apreciado.
Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/temer-edita-mp-que-renegocia-divida-previdenciaria-de-municipios-em-ate-200-meses-21346511
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