A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a unificação das
eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes
–com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no
país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos. Pela
proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano
de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para
que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A
comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República,
governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de
janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de
janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no
dia 15 de janeiro.
“A
data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a
começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não
estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras
autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.
As
propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que
discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o
aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores
votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.
Com informações do Blog do Eliomar de Lima
Disponível em: http://sobralemrevista.blogspot.com.br/2017/05/ccj-do-senado-aprova-unificacao-das.html
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