Com a paralisação geral marcada para
esta sexta-feira (28), entidades jurídicas de diversas capitais do país
declararam apoio e aderiram à greve, cujo motivo é a reforma da previdência, trabalhista e a aprovação da terceirização, todas surgidas de articulação do governo de Michel Temer (PMDB).
Até o momento, bancários, metalúrgicos,
comerciários, pilotos, comissários de voos, petroleiros, servidores da
saúde pública, professores da rede pública e privada e trabalhadores dos
Correios aderiram a greve. De acordo com a pesquisa Vox Populi,
encomendada pela CUT e divulgada no último dia 13, 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e 80% contra a terceirização.
Judiciário se posiciona
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestou o apoio à greve geral, afirmando que esta é legitimada pelo art. 9º da Constituição da República, “bem
como às iniciativas de todos os tribunais do país no mesmo sentido,
tendo em vista que a desconstrução em curso do Estado de Bem Estar
Social projetado constitucionalmente atinge frontalmente a função
institucional do Poder Judiciário“.
Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, AMATRA 1, “todas
essas proposições [reformas e o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade]
causarão sérios retrocessos em direitos sociais há muito consolidados e
impactarão negativamente em toda a sociedade. E todo este açodamento,
verdadeiro rolo compressor, afastado o debate transparente com os atores
sociais envolvidos, demonstra séria quebra do Estado de Direito“.
A AMATRA da 4ª Região,
que reúne magistrados do trabalho do Rio Grande do Sul, em conjunto com
o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS),
organiza uma grande mobilização contra as reformas. Para o presidente da AMATRA, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, essas reformas propõem diversas medidas que buscam transferir para o empregado os custos da crise econômica.
Não somente associação de classe se posicionou. A Justiça do Trabalho da 4ª Região,
no Rio Grande do Sul, também suspenderá as atividades de suas unidades
administrativas e judiciárias, de primeiro e segundo grau. A decisão
foi tomada pelo Órgão Especial do TRT-RS e leva em consideração o
anúncio da greve geral programada para a data e a notícia de que o
movimento paredista pode obstar o regular funcionamento dos serviços de
transporte e segurança.
O Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT-7),
no Ceará, deliberou em sessão do pleno a paralisação das atividades no
dia da greve. Tribunal e fóruns não terão expediente. Da mesma forma
será no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT-5), em Recife.
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Universidade São Paulo, também aderiu a greve e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), além do apoio, declarou que irá manter um plantão de advogados durante as manifestações.
Na contramão, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, recomendou o funcionamento regular dos Tribunais Regionais. “Ressalto
que a interrupção anunciada por alguns Regionais, ainda que sob o
eufemismo de manutenção de segurança, penaliza os usuários da Justiça do
Trabalho e, em particular, os advogados, comprometendo ademais a
eficiência e o funcionamento dos serviços jurisdicionais, a par de
sinalização de caráter político, imprópria da instituição judiciária”, afirma o documento.
No entanto, conforme o mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Angelo Antonio Cabral, em artigo publicado no Justificando, “quaisquer
tentativas judiciais e administrativas de limitar ou impedir a
paralisação que se aproxima será ato antissindical, a ser cassado
judicialmente e reprimido pela Organização Internacional do Trabalho,
ente do qual o Brasil é membro fundador e subscritor de inúmeras
Convenções“.
Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/26/diversas-entidades-juridicas-declaram-apoio-greve-geral/?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical
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