Em 68,9% das cidades, os benefícios pagos superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Em um terço, são superiores às receitas das prefeituras.
Reduzir o poder de compra da população afetará
o comércio de cidades menores
A insatisfação contra a reforma da Previdência,
que levou dezenas de milhares de brasileiros às ruas em 15 de março,
evidencia o distanciamento entre a classe política, aferrada a
catastróficas projeções de déficit no setor, com os trabalhadores, cada
vez mais cientes de que chegarão à velhice sem a devida proteção.
Outra dimensão ignorada pelos gestores públicos é o impacto das
mudanças nas regras das aposentadorias para as economias locais.
Embora os atos em resistência à reforma tenham se concentrado nas
capitais, o impacto das mudanças propostas pelo governo promete ser
ainda maior para os pequenos municípios. Segundo dados levantados pelo
site Compara Brasil a pedido de CartaCapital,
em quase um terço das cidades brasileiras, o pagamento de
aposentadorias, pensões e outros amparos assistenciais, como o Benefício
de Prestação Continuada, superam a receita corrente das prefeituras.
Município de 12,4 mil habitantes, Santa Mariana, no Paraná, surge no
topo da lista das cidades onde os repasses previdenciários têm maior
peso que a arrecadação local. Em 2015, os pagamentos da Previdência
superaram em mais de oito vezes a receita corrente do município
paranaense. Na lista das 10 cidades onde a dependência à previdência se
mostra mais radical, apenas uma delas possui mais de 50 mil habitantes.
Em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a
relevância dos pagamentos previdenciários é ainda maior: em 68,9% das
cidades, eles superam as transferências do governo federal. Embora seja
parte importante das economias de pequenos municípios, a parcela do
fundo também costuma ser inferior àquela dos repasses previdenciários.
No conjunto das cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o total
dos repasses de aposentadorias, pensões e outros benefícios foi de 53,2
bilhões de reais em 2015, ante 32,4 bilhões do FPM.
- Fonte: IBGE, Tesouro Nacional e MPS.
- Elaboração: Compara Brasil
Os recente dados coletados pelo Compara Brasil não destoam muito de
um estudo feito anteriormente pela Associação Nacional dos Auditores
Fiscais (Anfip), com base no cenário de 2010. Àquela época, dos 5.566
municípios pesquisados, 3.875, ou 69,6%, possuíam valor de benefícios
previdenciários pagos superiores ao FPM.
A partir de uma base menor, de 4.569 munícipios que apresentaram suas
receitas ao Tesouro Nacional, constatou-se que os repasses
previdenciários eram superiores à arrecadação municipal em
impressionantes 82,4% dos casos.
"A Previdência Social é responsável pelo sustento de milhões de
famílias brasileiras – sobretudo nas pequenas cidades e nas áreas
rurais. Ou seja, mesmo não sendo considerado um programa de ‘combate à
pobreza’, os recursos da Previdência têm cumprido um papel importante na
composição da renda familiar", escreveu Álvaro Sólon França,
coordenador do estudo da Anfip e ex-secretário executivo do Ministério
da Previdência.
Evidentemente, esses recursos influenciam no consumo e contribuem
para movimentar o comércio. "Ousamos afirmar que se não fossem os
benefícios pagos mensalmente a aposentados e a pensionistas,
principalmente no meio rural dos pequenos municípios, já teria se
instalado situação de calamidade na maioria das cidades brasileiras".
O debate sobre o peso da previdência na economia dos municípios
reforça a distância entre as planilhas e os interesses da população.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, diz
apoiar “incondicionalmente” a reforma de Temer pelo impacto positivo
que ela gerará para o caixa das prefeituras. “Como cidadão, pode-se até
ter outra opinião, mas para os gestores a reforma é muito importante”.
Segundo Ziulkoski, ex-prefeito da cidade gaúcha de Mariana Pimentel, o
beneficiário gasta em consumo, mas as prefeituras não recolhem Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “Esse consumo não tem
qualquer impacto sobre o Erário do município”, diz. “Quase um terço do
caixa das cidades é destinado ao pagamento da Previdência. Se reduzirmos
para 25%, haverá mais recursos para investimentos para estimular a
retomada da atividade econômica”.
Para diferentes especialistas consultados por CartaCapital,
não faz sentido falar em retomada do crescimento com retração do poder
de compra da população. "O maior patrimônio do País são os 205 milhões
de brasileiros. É um mercado interno poderoso, principalmente em um
momento de crise como o de agora, no qual há uma retração da economia
mundial", observa Tereza Campello,
ex-ministra do Desenvolvimento Social de Dilma. "Achatar o salário
mínimo, cortar aposentadorias e benefícios do BPC significa destruir o
mercado doméstico".
- Quão confiáveis são as projeções da equipe de Meirelles para 2060?
- (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Um estudo liderado pelo economista Marcelo Neri, ex-presidente do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e divulgado em 2013, por
ocasião do aniversário de 10 anos do Bolsa Família, revelou os efeitos
macroeconômicos das transferências da Previdência e Assistência Social. O
artigo revela que os repasses do Regime Geral da Previdência Social
representavam 6,1% do PIB em 2009, ao passo que o BPC, também exposto à
navalha de Temer, tinha um peso de 0,6%.
Não é tudo. Para cada real investido na Previdência, 65 centavos
retornavam à economia pelo consumo das famílias e pouco mais de 50
centavos era incorporado ao PIB. No caso do BPC, que contempla sobretudo
os idosos mais pobres, o efeito multiplicador era maior. Para cada real
transferido, agregava-se 1,19 real ao PIB nacional.
Uma nota técnica do Ipea, publicada em maio de 2016, destaca o efeito
redistributivo da Previdência no campo. "Mais de dois terços do valor
total dos benefícios rurais foram destinados a municípios de até 50 mil
habitantes, o significou uma injeção de 5,6 bilhões de reais na economia
dessas pequenas cidades em janeiro de 2016", alertam os autores,
Alexandre Arbex Valadares e Marcelo Galiza.
Nada disso parece sensibilizar os gestores
das três esferas de poder, mais preocupados com os caixas que
administram. As previsões do governo federal são, porém, alvo de fortes
contestações. O livro A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro,
recém-lançado pela Anfip, em parceria com o Dieese e a Plataforma
Política Social, expõe uma série de imprecisões nos cálculos feitos nos
últimos 15 anos, além de revelar as falsas premissas utilizadas pela
gestão Temer ao estimar os resultados do setor. Para entender como
funciona a engrenagem que subestima as receitas e superestima os
déficits da Previdência.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-reforma-da-previdencia-ameaca-as-economias-locais
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