Jornal GGN - Um dia após aprovar a PEC do teto dos
gastos públicos na Câmara, Michel Temer vetou um artido da MP 729 que
garantia recursos para uma parcela da sociedade que vive com R$ 220 per
capita. Os principais atingidos são crianças com deficiência e idosos
sem aposentadoria, que ganhavam um salário mínimo mesmo sem atingir o
tempo de contribuição.
Por Tereza Cruvinel
No Brasil 247
Para quem duvidava de que a PEC 241 resultará em perda de recursos e
na redução da oferta de serviços de educação e saúde, sem falar na
qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua aprovação pela Câmara,
Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldades que agora virá.
Ele vetou há pouco um artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso,
destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches
municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC –
Benefício de Prestação Continuada. Alegação, o custo adicional que seria
de R$ 9 bilhões. “Este deve ter sido o primeiro ato do programa
Criança Feliz, amadrinhado por Marcela Temer”, diz a líder da Minoria na
Câmara, deputada Jandira Feghali. Ao longo da noite de ontem, ela e
outros nomes da oposição combateram a MP 241, aprovada por ampla
maioria, denunciando as consequências do congelamento dos gastos do
governo fed
eral para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
O BPC é um benefício que alcança os desvalidos entre os mais pobres.
Garante um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que não
tenham previdência e a pessoas com deficiência, inclusive crianças,
desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do
salário-mínimo. Ou seja, dividindo-se a renda familiar pelo número de
membros, a renda individual não pode passar de R$ 220 mensais. Ou seja, a
família precisa ser muito pobre, mas muito pobre mesmo para entrar no
programa. O atendimento das crianças com deficiências de toda natureza –
físicas, mentais e sensoriais - pelas creches municipais seria um
apoio adicional e uma medida de inclusão.
Com o congelamento dos gastos, o encolhimento do programa será
inevitável. Mais crianças com deficiências vão nascer, mais velhos
pobres não terão previdência, porque não contribuíram. Se hoje temos
crianças de rua, em breve teremos os velhos e velhas de rua. E uma
maldade adicional já está sendo estudada: a elevação, para 70 anos, da
idade mínima para que um idoso desvalido possa requerer o BPC.
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