Parlamentares de dez partidos protocolaram, nesta quarta-feira,
projeto de dectro decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os
efeitos do decreto nº 8727, aprovado pela presidente afastada Dilma
Rousseff, no dia 28 de abril. O PDC 395/2016 defende a suspensão do
direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço
público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos
oficiais.
Deputados do PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e
PSB assinam o projeto de decreto. A proposta é de autoria de João Campos
(PRB/GO), um dos líderes da bancada evangélica e também autor da
proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas
contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal
Federal (STF).
O projeto de decreto está nas mãos de
Waldir Maranhão (PP/MA), que agora decidirá qual comissão receberá o
documento para análise e possível encaminhamento ao plenário. Também
assinam o projeto: Evandro Gussi – PV/SP; Paulo Freire – PR/SP; Diego
Garcia – PHS/PR; Gilberto Nascimento – PSC/SP; Flavinho – PSB/SP;
Geovania de Sá – PSDB/SC; Pastor Eurico – PHS/PE; Ronaldo Nogueira; Pr.
Marco Feliciano – PSC/SP; Givaldo Carimbão – PHS/AL; Professor Victório
Galli – PSC/MT; Eros Biondini – PROS/MG; Carlos Andrade – PHS/RR;
Missionário José Olimpio – DEM/SP; Ezequiel Teixeira – PTN/RJ; Elizeu
Dionizio – PSDB/MS;; Anderson Ferreira – PR/PE; Marcelo Aguiar – DEM/SP;
Alan Rick – PRB/AC; Ronaldo Fonseca – PROS/DF; Marcos Rogério – DEM/RO;
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ; Tia Eron – PRB/BA; Jony Marcos – PRB/SE;
Rosangela Gomes – PRB/RJ; Carlos Gomes – PRB/RS; Silas Câmara – PRB/AM;
Takayama – PSC/PR.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/deputados-protocolam-projeto-para-impedir-transexuais-travestis-de-usarem-nome-social-19338037?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
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