PSOL VOTA CONTRA PEC 241

 

Aprovada proposta que congela salários e retira recursos da saúde e educação.

Com 366 votos a favor e 111 contra foi aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe o teto de gastos para o governo pelos próximos 20 anos. Na verdade, uma proposta de arrocho ao país. O PSOL votou contra.

O líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), disse que a aprovação da PEC 241/2016 é a catástrofe é iminente. “Há um silêncio cínico no ar. No jantar de ontem, a base fechou a traição aos interesses dos trabalhadores e vai ter que encarar isto. Nenhum país sério no mundo fala em congelar gastos sociais por 20 anos, por uma geração inteira”, afirmou.

“O Poder Legislativo, que é o ordenador de gastos, que é o que tem o poder de fiscalizar, de direcionar e de aprovar o Orçamento, abriu mão. O sistema político se degradou. Isso aqui é o sintoma da navegação na antipolítica que tomou conta inclusive das eleições municipais no nosso País. Por isso, abre-se mão escandalosamente e se suspeita da capacidade de o sistema político operar durante 20 anos, cinco governos, uma geração inteira o Congresso Nacional não apita mais sobre o orçamento público, sobre o fundo público que serve para dar o bem-estar à sociedade brasileira”, disse o deputado.

De acordo com Ivan Valente, o verdadeiro rombo nas contas públicas, como a base governista alardeia, se deve ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Para o deputado, a PEC é mais uma sinalização do governo golpista de Michel Temer para o mercado financeiro. “Mentem para o povo brasileiro. E nós teremos o quê? Muito banqueiro feliz”.

A bancada do PSOL apresentou destaque para excluir o artigo 104 da PEC 241, que veda reajustes, planos de carreira e concursos públicos a servidores, incluindo militares, caso haja descumprimento do teto de gastos.

Disponível em:  http://www.psolnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3432%3Apsol-vota-contra-pec-241&catid=17&Itemid=71