COMISSÃO DA CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

 

Jornal GGN – Comissão mista especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (5) a Medida Provisória 735/16, que facilita privatizações e concessões no setor elétrico. A medida muda leis do setor para permitir que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que se tornaram responsabilidade da administração federal.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu o projeto afirmando que tais empresas acabaram se tornando “um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras”. São empresas muito mal administradas, com muitas dívidas, com muitos ônus”, disse.

Relator da MP, Aleluia acatou diversas sugestões da oposição. Deputados do PT discordaram sobre o controle dos encargos setorias, já que a MP transfere a gestão destes recursos da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.

“Esse recurso é público. Vem do consumidor e deveria ficar sob a gestão do Ministério de Minas e Energia, que é um órgão público auditado pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou Carlos Zarattini (PT-SP).

Agora, o texto irá para o Plenário da Câmara e deverá ser votado até o próximo dia 20 para não perder sua validade.

Leia a íntegra da Medida Provisória: MPV-735/2016

Disponível em:  http://www.debateprogressista.com.br/comissao-da-camara-aprova-medida-provisoria-da-privatizacao-do-setor-eletrico/