Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta
brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e
dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da
OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção
tributária ao topo da pirâmide.
Enquanto
a maioria dos países da OCDE está aumentando a taxação sobre os mais
ricos, no Brasil nenhuma reforma de fôlego foi realizada nos últimos 30
anos. Foto: Wikimedia Commons / chensiyuan (CC)
Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua
renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo
assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária,
segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.
Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao
período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo
da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da
população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.
De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto,
na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso
porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de
qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra
faixa de rendimento.
“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos
chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos
declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do
artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da
legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos
pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros
super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram
qualquer imposto por eles.
Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre
ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os
salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja
alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima
de 4,7 mil reais, em 2015).
“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e
também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível
de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas
de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição
de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os
pesquisadores.
A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado
na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal.
No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.
“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas
em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”,
disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.
Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu
em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a
Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais
radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que,
como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais
ricos.
Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e
pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48%
na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de
dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.
Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga
tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta
de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da
OCDE.
Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação
que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total,
e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de
metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o
que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.
“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na
maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais
ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de
fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário
foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o
governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram
os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade
tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.
Disponível em: https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/
Nenhum comentário:
Postar um comentário