Michel Temer sinaliza privatização do ensino médio e do ensino superior caso assuma a Presidência. Retrocessos incluem fim de programas como o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras e de bolsas de pós-graduação; são previstos recuos até nas políticas afirmativas.
Michel Temer, vice-presidente do Brasil (reprodução)
Cida de Oliveira, RBA
Como os demais setores da área social, a já negligenciada educação pública será duramente atacada num eventual governo de Michel Temer (PMDB). O ensino médio deverá ser totalmente privatizado, assim como o ensino superior. A análise é de especialistas em educação a partir de estudo do documento “Uma ponte para o Futuro“, divulgado pelo partido de Temer no final de outubro passado, quando o peemedebista assumiu o rompimento com o governo de Dilma Rousseff, de quem foi eleito vice. E também da configuração que esse eventual governo vai construindo a partir de encontros e defesa de nomes para ocupar postos.
Numa perspectiva de “desengessamento” dos orçamentos públicos e de limitação das despesas, o documento defende a desvinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). E ainda recomenda o desatrelamento das receitas dos royalties do petróleo e do Fundo Social para o financiamento das políticas sociais, especialmente educação.
Em participação no debate Educação: avanços, retrocessos e desafios, realizado na noite de ontem (27) na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, o professor Alexsandro Santos, assessor legislativo na Câmara Municipal de São Paulo e ex-secretário municipal da Educação de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, apontou retrocessos embutidos na desvinculação de recursos recomendado na cartilha de Temer.
“Há uma pauta nesse programa que indica, pra já, uma espécie de pro-Uni do ensino médio, abrindo parcerias com escolas privadas. Um retrocesso abissal porque entrega para a iniciativa privada a formação básica. Está na pauta também desse eventual governo que começa a se desenhar, que a gratuidade na graduação dependerá avaliação. Outra ameaça: a lógica de que os professores precisam ser melhor controlados para ensinar melhor“, disse.
Alexsandro entende que o perfil extremamente conservador de Temer e seus aliados sinalizam ainda recuos em políticas pela consolidação dos direitos humanos, como o combate ao racismo e a inclusão de pessoas com deficiência na educação regular. “Nessa lógica, poderá haver retrocessos também na políticas de cotas, currículo para equalizar diversidade. Esse grupo aliás, foi contrariado décadas passadas, quando a educação inclusiva ganhou espaço“.
Vouchers
Para o professor Ariovaldo de Camargo, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), a principal ameaça é que o Sistema Nacional de Educação não venha a ser aprovado. “Sem ele, as metas que os movimentos sociais conseguiram construir para o Plano Nacional de Educação serão letras mortas. E se não houver esses recursos novos colocados no PNE, que tem a ver com royalties do petróleo, não vamos sair da situação que estamos hoje“, disse.
Segundo ele, “O túnel para o atraso” que Temer propõe não se limita às novas vinculações que tramitam no Senado, que passará a ter índices menores. E sim em acabar com a fixação de percentual para financiamento da educação, bem como outros setores da área social. “Com modificações previstas em legislação, União, governadores e prefeitos deixarão de ter um percentual mínimo obrigatório para investir. Vão investir quanto quiserem. Vai nos restar brigar ainda mais.”
É provável, segundo Ariovaldo, que venham a ser adotadas medidas semelhantes às do estado doRio de Janeiro, que distribue vouchers com valor determinado aos pais, que devem completar o pagamento do ensino em rede particular, quando a Constituição assegura a educação como direito da população e dever do estado.
Ele considera ainda a adoção de medidas retrógradas para agradar à população conservadora que vai às ruas defender o golpe e que aprovam nomes como o do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ou mesmo da militarização de escolas, como em Goiás, onde se busca a solução de conflitos educacionais não pela ação da educação, mas da Polícia Militar que passar a administrar a escola.
“Para não mergulhar no túnel do passado, temos de estar mobilizados para que esse cenário não venha a se concretizar. Precisamos continuar nas ruas e resistir ao golpe que avança. Mas se vier, precisamos continuar nas ruas. Porque os de amarelo não vão voltar mais porque já cumpriram sua missão, assim como as prisões e a própria Lava Jato devem cessar, conforme já afirmou Sérgio Moro“, disse.
Ele lembrou que as forças conservadoras que conspiram pela deposição da presidenta Dilma começam a ganhar força nos estados. Na terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou veto do governador Renan Filho (PMDB), filho do senador Renan Calheiros, sobre a polêmica lei da mordaça. Pelo projeto do deputado Ricardo Nezinho, do mesmo partido, o profissional da educação deve ser manter neutro nos âmbitos político, ideológico e religioso apesar de ter de manter a pluralidade de ideias no âmbito acadêmico das escolas estaduais. “Isso para que não haja espaço para debate sobre concepções políticas.”
Realizado no âmbito do ciclo SP em Debate, uma iniciativa do Coletivo Ocupar e Construir, o debate abordou ainda desafios na educação pública paulista, como o fechamento de salas de aula pelo governo de Geraldo Alckmin, especialmente no ensino médio e de jovens e adultos, que superlota as turmas e prejudica ainda mais o trabalho do professor e o aprendizado dos alunos, a desvalorização dos profissionais, que chegam a ganhar R$ 2.400 por uma jornada de 40 horas, sem tempo para aperfeiçoamento profissional, e o desrespeito às leis, inclusive quanto à falta de concursos e contratação precária.
Quanto à educação municipal, foram apontados avanços, como a aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo, o aumento do percentual a ser investido em educação, que passou de 31% para 33% do orçamento e avanços na gestão democrática, além de realização de concurso para professores – que desfalca ainda mais a rede estadual. No entanto, permanecem desafios, como a oferta de creches, e há retrocessos, como a volta da reprovação.
Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/michel-temer-sinaliza-privatizacao-do-ensino-medio-e-do-ensino-superior.html
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