Alerta é feito por analista político do DIAP, órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, sem pressão popular, o projeto de José Serra, aprovado no Senado, pode ficar ainda mais "radical" na Câmara - traduzindo: entreguismo completo do nosso patrimônio e até da soberania nacional. Leia reportagem publicada na Rede Brasil Atual e, também, o artigo: "Após pré-sal, direita já quer privatizar Petrobras" e "Janio de Freitas: Brasil voltou ao início da década de 50".
|
Da Redação
Sem pressão popular, projeto de Serra pode ficar ainda mais 'radical' na Câmara (na Rede Brasil Atual)
Se não houver pressão popular, forte mobilização e pressão da sociedade civil, existe o risco de o país ver a Câmara dos Deputados aprovar não o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), mas um outro texto que de fato entrega o pré-sal e demole completamente o regime de partilha previsto na Lei 12.351/2010. Isso porque está em tramitação na Câmara o projeto de lei 6726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), muito mais radical, que é apoiado pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os defensores da proposta do deputado do DEM, incluindo Cunha, consideram tímido o projeto aprovado no Senado. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Do ponto de vista legislativo, o projeto de Serra poderia ser emendado com o mesmo conteúdo do PL de Mendonça. Mesmo desconsiderando esse pior dos mundos representado pelo projeto 6726, a conjuntura política e a maneira como se deu a votação do texto no Senado projetam um cenário preocupante, que pode tornar a aprovação do texto de Serra na Câmara irreversível. Se a proposta for aprovada pelos deputados sem modificações, vai à sanção.
Se o PLS 131 for emendado pelos deputados, terá de voltar ao Senado, que pode aceitar ou não as mudanças. Em qualquer das duas hipóteses, o Senado dará a palavra final e enviará o texto à sanção.
O texto de Serra, ajustado por um acordo com o governo para a votação, que levou ao substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha, assim como a condicionante de participação da estatal de no mínimo 30% da exploração e produção, previstas na Lei n° 12.351/2010. Ambas as revogações, segundo a justificação de Serra, "atendem aos interesses nacionais e, portanto, devem ser adotadas pelo governo", segundo sua justificativa.
 |
Mendonça Filho: projeto para desmontar o regime de partilha e retomar o sistema de concessão
|
Já o projeto de Mendonça Filho vai mais longe. Ele "retoma o regime de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural", de acordo com o artigo primeiro do PL 6276. "Esse PL é drástico. Desfaz todo o marco regulatório do pré-sal, entrega tudo ao setor privado. Ele revê e desmonta o regime de partilha", diz Queiroz.
O problema, na atual conjuntura, não é nem mais o fato de o governo estar fraco. "O problema é que o governo está a favor (do PLS 131/2015). Se o governo está a favor, todos os ventos são contra. O mercado está a favor, e o parlamento pode aprovar até coisa mais grave. Tudo está rumando a favor. Quem estaria contra?", questiona o analista.
Para reverter na Câmara, portanto, só com mobilização e pressão sobre os parlamentares. Inclusive porque há mobilização na Câmara para se aprovar a toque de caixa o regime de urgência. "Se for aprovado o requerimento de urgência, que exige maioria absoluta (metade mais um), fica muito difícil. Se tem maioria para o requerimento, terá para o mérito", avalia o analista do Diap.
A proposta de Mendonça Filho pode até não ser incorporada pela proposta de José Serra, mas pode facilitar ainda mais a aprovação definitiva desse projeto, como as armas atômicas na guerra fria, que na maioria das vezes tinham o caráter de dissuasão.
As avaliações nos bastidores do Congresso Nacional são óbvias. Os parlamentares e bancadas contrários ao projeto de Serra consideravam que no Senado era mais fácil brecar a proposta aprovada esta semana. Mas como o governo capitulou, houve número mais do que suficiente para aprovar a matéria. Como a proposta chega à Câmara aprovada pelo Senado com a chancela do governo, a situação é difícil: "A bancada da Câmara, em matéria de abertura da economia e de temas liberais, tem sido mais ousada, no mau sentido, do que a do Senado. O risco é grande", conclui Queiroz.
 |
-
Após pré-sal, direita já quer privatizar Petrobras (no 247)
Poucos dias depois da aprovação, no Senado, do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que determina o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, o que abre o negócio para empresas estrangeiras, a direita brasileira, empolgada, já quer privatizar a estatal.
Em um artigo publicado na Veja deste fim de semana, o economista e ex-ministro da Fazenda do governo Sarney Maílson da Nóbrega propõe o debate, argumentando que a mudança "beneficiaria os funcionários da empresa e o Brasil".
"Contesto a ideia de que o petróleo é estratégico, brandida pelos que consideram a empresa uma vaca sagrada, intocável", escreveu o economista em sua página no Facebook, na última sexta-feira, em um texto em que adiantava a ideia do artigo. "Na verdade, a Petrobras foi privatizada pelos que a assaltaram com objetivos de manter-se no poder, financiar projetos políticos e enriquecer", disse ele.
Abaixo, a íntegra de seu texto publicado no Facebook:
Meu artigo na Veja que circula neste fim de semana sugere discutir a privatização da Petrobrás. Contesto a ideia de que o petróleo é estratégico, brandida pelos que consideram a empresa uma vaca sagrada, intocável. Essa ideia predominou no mundo na primeira metade do século XX, mas foi seguidamente abandonada diante da globalização, da paz mundial e de novas reflexões sobre o tema. Na verdade, a Petrobras foi privatizada pelos que a assaltaram com objetivos de manter-se no poder, financiar projetos políticos e enriquecer. A Petrobrás, vítma de objetivos megalomaníacos do PT, está superendividada, perdeu prestígio internacional e as condições de participar ativamente da exploração do petróleo. Sua privatização beneficiaria os funcionários da empresa e o Brasil. Não eliminaria as vantagens de determos o petróleo, nem seu uso para gerar royalties e apoiar programas sociais.
 |
Janio de Freitas: Brasil voltou ao início da década de 50
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o jornalista afirma que o Brasil voltou aos primeiros anos da década de 1950. Ele lembra que "o golpismo, o 'entreguismo' ameaçador e a 'república do Galeão' foram os estigmas daqueles anos", todos presentes na realidade atual.
"O golpismo volta no estilo PSDB; acompanha-o, o 'entreguismo' apontado na retirada de pré-sal da Petrobras, aprovada pelo Senado; e a versão civil da 'república do Galeão', sob o nome insignificante de Lava Jato, evidenciam juntos o estágio em que o Brasil de fato está", detalha o colunista.
"Partes do Judiciário e do Ministério Público agem como se respondessem aos direitos civis (e por tabela a quem os defenda): cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu. E mandam mesmo, pela reiteração e pela indiferença", destaca ainda Janio, em uma crítica à Lava Jato. Ele também ataca o Congresso: "É melhor, e é urgente, que se comece a forçar o Congresso a ser menos infiel às suas finalidades institucionais e mais responsável com suas funções, seja em apoio ou oposição ao governo".
E desfere duras críticas à imprensa: "Crises políticas não se agravam sem imprensa. Crises econômicas expandem-se menos e menos depressa sem imprensa. Hoje em dia a imprensa brasileira pratica uma solidariedade de modos com as deformações no Congresso, no Ministério Público e no Judiciário. Assola-a nova onda de relaxamento dos princípios éticos, para não falar em qualidade jornalística. E cresce a cada dia uma grande dívida de autocrítica, para relembrar as responsabilidades dos jornalistas profissionais. Com medo da internet, a imprensa brasileira foge de si mesma."
Disponível em: http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/politica/geral/entrega-do-pre-sal-a-estrangeiros-pode-ser-ainda-maior-se-populacao-nao-protestar-74-42841
Nenhum comentário:
Postar um comentário