domingo, 16 de novembro de 2014

OAB DISCUTE PROPOSTA DE ESTATUTO PARA GARANTIR DIREITOS LGBT E CRIMINALIZAR HOMOFOBIA

Entidade reuniu mais de 50 ativistas em audiência pública no Rio de Janeiro

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Passeata pelo Dia do Orgulho Gay no Centro do Rio, em junho do ano passado
Foto: Marcelo Piu / Agência O Globo

Passeata pelo Dia do Orgulho Gay no Centro do Rio, em junho do ano passado - Marcelo Piu / Agência O Globo



RIO - Mais de 50 ativistas pró direitos LBGTI se reuniram em audiência pública realizada pela OAB, nesta quinta-feira, no Rio. O objetivo foi discutir o Estatuto da Diversidade Sexual, que pretende assegurar direitos e criminalizar a homofobia. A entidade já reuniu 70 mil assinaturas a favor da proposta. Pretende chegar a 1,4 milhão para enviá-la ao Congresso Nacional como projeto de lei. A iniciativa tem apoio de 150 comissões de diversidade sexual da OAB.

A ideia é levar essa discussão para todo o Brasil para que os movimentos sociais possam dar legitimidade à proposta. Queremos que o estatuto reproduza suas aspirações - afirma Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
A jurista explica que, atualmente, muitos dos direitos dos quais tratam o estatuto - como o casamento homoafetivo - são assegurados graças a decisões do Judiciário. A garantia deles por lei e a criminalização da homofobia traria maior segurança para gays, lésbicas e transexuais, além de ter um “caráter pedagógico”, afirma:
- Já há projetos de lei querendo tirar os direitos hoje concedidos pela Justiça. Se forem aprovados, tudo que já foi conquistado pode retroagir. Em relação à homofobia, os números são perversos, ainda que sejam subnotificados. Um dado não oficial é que, a cada 18 horas, um homossexual é agredido. Há um caráter pedagógico no fato de essas agressões virarem um crime específico, como ocorreu com a Lei Maria da Penha, em relação às mulheres.

Disponível em:  http://oglobo.globo.com/sociedade/oab-discute-proposta-de-estatuto-para-garantir-direitos-lgbt-criminalizar-homofobia-14555165

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