Decisão histórica: Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país após 157 anos.
Membros e apoiadores da comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual comemoram a decisão (reprodução)
A Suprema Corte da Índia voltou, nesta quinta-feira, a descriminalizar o homossexualismo no país, ao revogar uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que pune os atos “contra a natureza” e criminalizava com penas de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, decidiram declarar suas sentenças individualmente, onde todos concordaram em anular a validade do artigo 377 do Código Penal indiano que criminaliza as relações homossexuais.
“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT
(Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) possui os mesmos direitos que
os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os
direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler sua sentença.
O presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar, acrescentou que “a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da liberdade de expressão”.
Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a
validade do artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelece sentenças
de prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.
Esta norma, uma antiga lei britânica que data da
era vitoriana e tem mais de 150 anos de existência, tinha sido derrubada
em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, por considerá-la inconstitucional.
O procedimento que revisou a validade do artigo 377
começou no dia 10 de julho, e no dia seguinte o governo conservador do
primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto tribunal sobre a constitucionalidade da norma.
O polêmico artigo do Código Penal indiano proíbe “relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal”, o que foi interpretado como sexo homossexual.
A decisão final da Justiça
não implica na revogação da norma que continua a punir os atos sexuais
com animais, mas dita jurisprudência para a legalização do
homossexualismo, ao excluir as relações entre pessoas de quaisquer fatos
“contra a natureza”.
O juiz D.Y.Chandrachud,
que fez parte dos cinco magistrados da Corte, já tinha ditado uma
sentença no mês passado, onde declarou a privacidade um direito
fundamental dos cidadãos e a orientação sexual como um atributo
essencial da privacidade, o que fez prever uma sentença favorável hoje.
Além disso, Chandrachud disse hoje que o tratamento
da homossexualidade como uma doença tem um impacto na saúde mental
dessas pessoas.
“A história deve um pedido de desculpas para as pessoas (da comunidade) LGBT pelo ostracismo e discriminação” sofrida, sentenciou a juíza Indu Malhotra em sua sentença.
Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/09/india-lei-descriminaliza-homossexualidade.html
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