Comandante do Exército disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade".
A declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas
Bôas, sobre ação militar na intervenção federal no Rio de Janeiro gerou
reações negativas dos setores ligados aos Direitos Humanos. Para a
Anistia Internacional, o posicionamento é grave. O deputado estadual
pelo Ceará, Renato Roseno (Psol), considera a afirmativa
"perigosíssima".
Nesta segunda-feira, 19, o
comandante do Exército disse ser necessário dar aos militares "garantia
para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". A
declaração foi feita em reunião com o Conselho da República.
Fundada
em novembro de 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Comissão
Nacional da Verdade investigou violações aos direitos humanos cometidas
entre 1946 e 1988.
"A
intervenção não legitima nenhuma violação aos direitos fundamentais. Me
causa preocupação, mas ao mesmo tempo é uma confirmação de que podem se
avizinhar muitas violações contra o povo mais pobre do Rio de Janeiro",
pondera Roseno.
"É uma declaração perigosíssima. Mesmo que houvesse situação de
guerra, e nós não estamos em situação de guerra declarada, há um
conjunto de normas a serem respeitadas. O que parece é que ele estaria
autorizando violações, o que eu espero que não seja verdade".
Sinal verde
Para
a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional, Renata
Neder, a declaração "mostra uma clara pré-disposição ou intenção dos
militares a cometerem crimes graves como tortura, execuções e detenções
arbitrárias".
Na área de pesquisa da Anistia
Internacional desde 2012, Neder considera a fala do general Villas Bôas
um "sinal verde" para agir sem ser responsabilizado. Ela lembra que, em
2017, passou a ser atribuição da Justiça Militar a investigação de
crimes cometidos por militares.
"No ano passado,
os militares já estavam preocupados em garantir sua impunidade. Eles já
haviam sinalizado que se iriam atuar com cada vez mais frequênciana
segurança pública, eles precisariam de garantias", continua Renata
Neder.
Ainda assim, a porta-voz da Anistia
Internacional destaca que a intervenção federal é um dispositivo legal,
previsto na Constituição Brasileira, e que preocupações.
"A
intervenção é uma medida drástica que só deveria ser decretada em
situações excepcionais, o que não é o caso do Rio de Janeiro. O decreto
que estabeleceu a intervenção é demasiadamente amplo, genérico,
impreciso e deixa muitas brechas e incertezas sobre seu real escopo",
avalia. "Isso revela um processo pouco planejado e que não é o que a
gente precisa como política de segurança".
RUBENS RODRIGUES
Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2018/02/intervencao-federal-nao-legitima-violacao-aos-direitos-diz-renato-ros.html
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