O Senado está prestes a votar uma lei que define a Justiça Militar como foro para o julgamento de membros das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis. Temos pouco tempo para derrubar essa “licença para matar”.
Nas últimas semanas, grupos conservadores e militares começaram uma forte pressão para recolocar o PLC 44/2016, também conhecido como "Licença para Matar", em votação.
O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado em apenas um dia, sem qualquer discussão. Ele consolida a Justiça Militar como foro competente para o julgamento de representantes das Forças Armadas que cometerem crimes contra a vida de civis em casos de ocupação militar, como o que está ocorrendo no Rio.
Esse projeto de lei concede licença para matar aos representantes das Forças Armadas, que serão julgados por tribunais majoritariamente compostos por oficiais da ativa, que não precisam ter formação jurídica. Além de inconstitucional, o PL Licença para Matar abre brecha para impunidade e corporativismo, já que militares que praticarem crimes contra a vida de civis vão ser julgados por seus pares.
O PLC 44 estava parado na Comissão de Relações Exteriores, mas ontem seu relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou relatório favorável ao projeto e agora ele segue para votação na comissão.
Se for aprovado, ele irá para o plenário imediatamente. Por isso, precisamos reagir com urgência, entupindo os membros da Comissão de mensagens para que esse PL autoritário e violento não vire realidade.
Sabemos que a maioria dos senadores está sendo submetida à pressão conservadora, mas juntos podemos barrar tamanho retrocesso.
Disponível em: https://www.licencaparamatar.meurio.org.br/
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