DORIA E A CRACOLÂNDIA: A QUESTÃO NÃO É GENTE, É GRANA; UM ROTEIRO DO CASO

 

Cracolândia: tiros e bombas contra doentes

A drogadição é um tema de extrema delicadeza, que envolve histórias de sofrimento para milhões de pessoas. Uma doença que arrasa os dependentes e destroça suas famílias, em geral afetadas pela doença dramática da codependência.  Mobiliza sentimentos de compaixão e raiva. Uma onda de repulsa perpassa amplos segmentos da sociedade, que nutrem nojo/ódio àqueles que, com sua doença, denunciam nas Cracolândias em todo o planeta a normalidade controlada, domesticada. Eles são lixo para o status quo -o que cabe é removê-los..

Com a legitimidade social que o discurso do ódio e do salve-se quem puder conquistou nos últimos anos, a instrumentalização dos medos e fantasmas abriu espaço ao tratamento que o lixo deve ter: remoção. É nesse mar de sofrimento e dor que surfa o prefeito de São Paulo, João Doria. Ele promete ordem, paz, remoção do lixo. O mesmo discurso do higienismo nazista, o mesmo discurse a “loucura” do século 18, agora com novo alvo. Seu moto verdadeiro não são as pessoas ou a situação dramática em que vivem. O tema de fundo de Doria é a Nova Luz –um negócio de bilhões que irão para os bolsos de construtores, operadores financeiros, lobistas, amigos e amigas, para as famiglie.

A questão, para Doria e os seus, não é gente, é grana, muita grana. O prefeito imaginou que poderia mobilizar a dor, o medo e os fantasmas para sua “faxina”, deixando o terreno livre para a negociata. O império das coisas, não a sociedade das pessoas. Conseguirá?

Um breve roteiro para entender a ação do prefeito ou, mais exatamente, da dupla Alckmin/Doria que retomam um projeto de anos atrás, da dupla Alckmin/Kassab. Não há diferença de projeto, mas de intensidade e ritmo, pois a voracidade é característica conhecida de Doria nos meios empresariais e, agora, políticos.

TROPAS CONTRA PESSOAS DOENTES – A CRACOLÂNDIA ACABOU?

Num domingo (21 de maio), enquanto a cidade via morrer pela ação de Doria uma de suas festas mais relevantes, a Virada Cultura, o governo do Estado e a Prefeitura mobilizaram uma tropa de cerca de mil homens com armamentos pesados e disposição para a guerra. Quem eram os inimigos? Doentes adictos de crack, esquálidos e indefesos, e meia dúzia de traficantes pé de chinelo.

A versão divulgada pela polícia e amplificada pelo prefeito e o governador com aceitação acrítica da mídia conservadora tentou vender a ideia de que a ação fora uma guerra. Ora afirmaram terem sido presos 28 traficantes, ora 29, ora 39; o Estadão, a linha de frente do reacionarismo mais tacanho chegou a postar uma manchete delirante:  Líderes do PCC são presos durante megaoperação na Cracolândia.

Como eram versões fantasiosas, várias delas foram espalhadas ao longo do domingo. Segundo a Agência Brasil, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, mudou o discurso para dizer que havia 28 mandados de prisão temporária na região da Cracolândia e 10 mandados de prisão temporária foram cumpridos em “outras regiões da cidade” (aqui).  Já o site do governo de São Paulo garantiu que teria havido cumprimento de “69 mandados de prisão temporária”.

Você pode escolher seu número: líderes do PCC (de número não sabido), 28, 29, 39, 69… Você viu os traficantes presos? Ninguém sabe, ninguém viu.  Sabe-se de apenas um que, aparvalhado, sem saber da dimensão operação, foi flagrado com sua arma em punho.

É patética a cena de Doria cumprimentando os policiais por sua “coragem” de marcharem sobre uma legião de doentes esquálidos, mas é emblemática de como o prefeito enxerga as relações sociais com o “lixo” da sociedade:

João Doria na Cracolândia VejaSP 

https://www.youtube.com/watch?v=hHy8_X0Kr8I

 

A impiedade da ação da dupla Alckmin/Doria desdobrou-se num evento que passará a história, numa imagem que lembra a demolição das casas de famílias palestinas em territórios ocupados por Israel –lá, ao menos, retiram as pessoas das casas antes de demoli-las. A demolição parcial de uma pensão sobre seus moradores dois dias depois da “operação de guerra” foi um fato escandaloso, agravado por mentiras sem conta da Prefeitura, todas elas desmentidas ato contínuo.

Um dos secretários de Doria, Marcos Penido, de Serviços e Obras, chegou ao cúmulo de atribuir a culpa pelo evento criminoso às vítimas, inventando que tudo teria ocorrido devido “fato inusitado de existir uma entrada clandestina” no local. O secretário continua no cargo.

Centenas de pessoas perderam suas casas e pequenos comércios na região.  Quando foi questionado se haveria alguma contrapartida da Prefeitura em relação ao despejo dos moradores e comerciantes, o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak saiu-se com uma nova versão do antigo “vai reclamar com o bispo”. Afirmou que quem quisesse que fosse procurar a Assistência Social municipal, “mas não informou como isso deverá ser feito”.  Odloak, homem de confiança de Doria, foi nomeado apesar de esta condenado em segunda instância por improbidade administrativa, acusado de receber R$ 250 mil de propina para manter um shopping irregular aberto na Mooca, quando era subprefeito da região, durante a gestão José Serra –obviamente.

A violência da ação foi tamanha que nem mesmo uma tucana, do mesmo partido de Doria, aguentou: a secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Patrícia Bezerra, pediu demissão, depois de afirmar que a operação na Cracolândia foi “desastrosa”. A existência de uma secretaria de Direitos Humanos na gestão Doria é uma contradição em termos, mas mesmo assim o prefeito nomeou outra secretária para o lugar de Bezerra. É Eloísa Arruda. O prefeito imagina que esta não pedirá demissão, por seu currículo de serviços prestados ao PSDB. Assista ao vídeo de Arruda em 2012, quando era secretária de Alckmin -obviamente. Com um acento que lembra um pitbull no ataque, afirmou em alto e bom com: “A Cracolândia já acabou, a Cracolândia não existe mais” –dá para imaginar o que se espera de sua ação no tema “direitos humanos”.

A Cracolândia já acabou? 

https://www.youtube.com/watch?v=nWmqSa7CCYA

Para o prefeito de São Paulo, João Doria, a Cracolândia “acabou”, ecoando frases peremptórias como as de Arruda que tucanos de diferentes plumagens entoam há mais de 10 anos, periodicamente: “A Cracolândia aqui acabou, não vai voltar mais. Nem a Prefeitura permitirá, nem o governo do Estado. Essa área será liberada de qualquer circunstância como essa. A partir de hoje, isso é passado.” –leia aqui.

No entanto, dias depois da ação de guerra, a Cracolândia havia se estabelecido a menos de meio quilômetro da original. Para a Prefeitura, no entanto, o assunto estava resolvido: removeram-se os obstáculos (as pessoas) ao megaprojeto imobiliário da Nova Luz.

PRISÃO EM MASSA – UMA VERDADEIRA CAÇADA HUMANA

Qual a receita de Doria para os dependentes químicos? Caçá-los pelas ruas para trancá-los a força em depósitos –esta é a descrição exata para aqui que a Prefeitura eufemisticamente chamou de “internação compulsória”. A avaliação é do próprio Ministério Público de São Paulo. O promotor da Saúde Arthur Alves Pinto foi taxativo na avaliação do pedido de Doria ao Judiciário: “[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público. (…) O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo”.

E o que pretende a Prefeitura em seu pedido? Está escancarado no texto apresentado ao Judiciário: “Da pretensão da municipalidade: autorização judicial para busca e apreensão das pessoas em estado de drogadição que estão vagando pelas ruas da cidade de São Paulo”. Sim, isso mesmo. A Prefeitura pretende sair com equipes “multidisciplinares” (com a presença da truculenta “PM municipal”) para prender quem quiser, sob a desculpa de “estado de drogadição”.

Por isso, o Ministério Público, ao rebater a pretensão de Doria, esclareceu que ele pretende “uma ordem genérica e abstrata de internações compulsórias em massa”  a íntegra das alegações do MP. Na peça, assinada cinco promotores, eles indicam o patente risco de se estabelecer um regime de terror contra os pobres da cidade: “A Municipalidade faz um pedido de tal forma abrangente que coloca em risco todos os moradores de nossa cidade. Imaginemos um caso eventual: um trabalhador da região central que, após um árduo dia de trabalho, caminha em direção de sua residência, com fisionomia 20 cansada, com roupas surradas. Bem poderá ser confundido com pessoa em situação de drogadição e ser levado para avaliação.” Todos os “inconvenientes” aos olhos da normalidade doriana estarão sob risco de prisão a qualquer momento.

Trata-se de um atentado aos mais elementares direitos humanos, conforme a contestação que a Defensoria Pública à medida realizada pela Defensoria Pública: “O pedido da Prefeitura, que busca autorização para a ‘busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação (…) e internação compulsória’, é extremamente vago, amplo e perigoso, pois daria ao município carta branca para eleger quem são as pessoas nesse estado, sem que houvesse qualquer possibilidade de defesa a elas” .

Para arrancar a aprovação de sua pretensão do Judiciário, a equipe de Doria usou um subterfúgio à altura dos padrões éticos da nova gestão: em vez de entrar com o pedido normalmente na Justiça, “invadiu” uma ação do Ministério Público contra a Fazenda Estadual, numa manobra ao arrepio das normas processuais. O descalabro foi anotado pelos promotores na contestação: ”O Município nunca foi admitido como parte em momento algum desta ação; nunca foi, igualmente, admitido como terceiro interveniente. Sequer é interveniente. Não é nada, processualmente falando. (…) A petição protocolizada distancia-se tanto da técnica processual civil que sequer se sabe qual seria a parte contrária a que ela se refere. Está o município postulando, em ação que sequer é parte, contra o Ministério Público, contra o Estado, contra usuários indeterminados, ou simplesmente a favor de si e em busca de uma ‘autorização genérica’ do Poder Judiciário para suas práticas ilegais?”

Qual a razão da manobra aparentemente estapafúrdia? Doria buscava a segurança do julgamento por um juiz reacionário, no caso Emílio Migliano Neto que, de fato, concedeu a liminar na noite de 26 de maio. A decisão sustentou-se por dois dias e foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Reinaldo Miluzzi indicou o atentado ao Estado de Direito pretendido pela equipe da Prefeitura:  “O pedido da Prefeitura de São Paulo é impreciso, vago e amplo, e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadiçāo vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’” .

OS ‘INCAPAZES’ E OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO

A tese esgrimida por Doria é afirma que os dependentes químicos são pessoas incapazes, às quais falta arbítrio, necessitando de tutela do Estado. O teor das declarações do prefeito soa inacreditável, mas é isso mesmo que ele acredita: “Não é possível imaginar que um dependente químico, em qualquer idade ou circunstância, tenha a capacidade autônoma, própria, plena, para tomar uma decisão” .

A tese de Doria equipara-se à visão socialmente dominante sobre a loucura no século 18, antes da Revolução Francesa, como pontuou o filósofo Wladimir Safatle: “a loucura era vista [no século 18] como uma perda da humanidade, uma regressão em direção à animalidade. Por isso, não se tratava de ver diante de nós um sujeito, mas alguém cuja fala seria apenas fruto da perda absoluta da razão, cujos atos não teriam nada a respeito do qual deveríamos compreender, cujos comportamentos seriam puramente condicionados. Mentes aprisionadas pela compulsão, pelo delírio, possuídas pelo que eliminaria de vez qualquer possibilidade de autonomia”.

O raciocínio desagua numa conclusão de lógica aparente: se são pessoas incapazes, que perderam sua humanidade, devem ser recolhidas em ações que levem a internações em massa.

Internações em massa, no entanto, remetem obrigatoriamente à conduta dos nazistas  e devem merecer o repúdio da sociedade e dos psicólogos, afirmou o presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Aristeu Bartelli,: “O CRP vive a avisar aos psicólogos: cuidado e atenção ao se envolver com atendimentos em massa. Atendimentos em massa que não respeitem a lei, a dignidade humana, ferem o código de ética profissional, serão cobrados pelo Conselho”.

Sob a capa de internações em massa para “tratamento”, ensaia-se reviver o inferno retratado no documentário Holocausto Brasileiro, que desnudou o horror do Hospital Colônia de Barbacena, onde se estima que mais de 60 mil pessoas foram mortas, sob alegação de que eram “incapazes”. Quando lá esteve, em 1979, o psiquiatra italiano Franco Basaglia, maior líder mundial da luta antimanicomial, denominou o local de verdadeiro campo de concentração, sem paralelo na história da psiquiatria.

Se você não viu, assista todo o documentário, é de revirar as entranhas e uma antevisão do que espera os homens e mulheres alvos da política de Doria:

'Holocausto Brasileiro' documentário mostra barbárie em hospital psiquiátrico em Minas Gerais 

 https://www.youtube.com/watch?v=CVMGZqV2cP4

Exagero? Não é o que diz a mãe de uma jovem colocada num dos depósitos da Prefeitura. Assista o depoimento de Roseli Faleiros .

  

 Roseli Faleiros e o horror dos centros de detenção da Prefeitura de São Paulo

É por conhecimento das consequências de políticas como a de Doria que a ONU e seu braço para a saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) têm emitido seguidos pareceres desde os anos 1990 contras os centros de detenção. Em 2012, a OMS e outras 11 agências das Nações Unidas emitiram comunicado conjunto recomendando a todos os países o fechamento imediato de tais depósitos humanos e a libertação dos detidos.

A RAZÃO DE TUDO: O PROJETO BILIONÁRIO 

DA NOVA LUZ

O que move Doria se, como está claro, não é a preocupação com a saúde dos doentes drogaditos. Ele e Alckmin sequer preocuparam-se em escamotear suas intenções. No dia seguinte à transformação da Cracolândia em palco de operações militares, o governador e o prefeito esclareceram numa entrevista coletiva: o objetivo é um projeto imobiliário bilionário denominado Nova Luz, engendrado as administrações Gilberto Kassab (2006/2012).

Ermínia Maricato, reconhecida como uma das maiores urbanistas brasileira, explicitou a opção dos governos dos ricos da cidade (cujo ponto culminante é o gestão Doria) num artigo didático em janeiro de 2012. No texto, ela esclarecia numa profecia agora concretizada:

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.
(…)
O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.
Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes… Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Sim, é preciso que se esclareça mais uma vez: sob a capa de uma ação contra dependentes químicos e o tráfico, as tropas municipais atacaram, fecharam e iniciaram a demolição de praticamente todo o pequeno comércio da região conhecida como Cracolândia, assim como de dezenas de moradias.

Há interesses bilionários em torno da região da cidade. Hoje, a imprensa conservadora, em consonância com o discurso de Doria e outros, afirma que a região foi degradada pela presença dos dependentes de crack. Raquel Rolnik, outra urbanista respeitada internacionalmente, desmontou a história farsesca e explicou, em artigo veiculado logo depois da operação policial-militar, que a “Cracolândia” é uma criação de Kassab e do governo dos ricos:

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “Cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela drogadição do álcool e do crack.

Os governos dos ricos destruíram uma região da cidade, apostaram na des-memória da população para criar a fantasia da “Cracolândia” para, ao fim e ao cabo, apresentarem sua “solução”. Mais um trecho do artigo de Rolnik:

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.
É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.
O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Todos os eventos do fim de maio de 2017 em torno da Cracolândia dizem respeito apenas aparentemente à adição por crack. Seu motor é outra adição: por dinheiro.

Mauro Lopes

Disponível em:  http://outraspalavras.net/maurolopes/2017/06/02/doria-e-a-cracolandia-a-questao-nao-e-gente-e-grana-um-roteiro-do-caso/