Para Gabriela dos Reis Sampaio, professora do Departamento de História
da UFBA e especialista em escravidão no Brasil, o PL proposto pelo
deputado Nilson Leitão para reformar as leis trabalhistas no campo
retira direitos dos trabalhadores, uma necessidade básica em qualquer
país democrático.
Dias após uma das maiores mobilizações contra as reformas da
previdência e trabalhista , foi proposto pelo deputado federal Nilson
Leitão (PSDB-MT), o Projeto de Lei PL6442/2016, que busca debater 192
pontos que ficaram fora da reforma trabalhista “oficial”. Entre os itens
que ficaram fora do texto, está a possibilidade de remuneração em
qualquer espécie, como alimentação e concessão de terras.
Para Gabriela dos Reis Sampaio, professora do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia e especialista em História do Brasil Império, Rio de Janeiro e Bahia, Escravidão, Religiões Afro-Brasileiras, Cultura Popular, o
PL retira direitos dos trabalhadores, uma necessidade básica em
qualquer país democrático, e maior ainda em um país cuja história é
marcada pelos costumes e leis escravistas. “O trabalhador rural, exposto
de maneira mais direta a jornadas excessivas e exaustivas, ao desgaste
físico e à violência costumeira das relações com proprietários de terra,
certamente precisa de uma regulamentação ainda mais cuidadosa para
garantir condições mínimas de segurança e saúde”.
O deputado Nilson Leitão afirmou que a proposta busca a modernização
e desenvolvimento do setor. Além da mudança na forma de pagamento, o
texto propõe que o empregado trabalhe 18 dias sem intervalo e revoga a
Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos
empregados condições salubres para o exercício de suas atividades.
Segundo Gabriela, a justificativa do deputado é contraditória: “Ao se
conhecer minimamente os ‘usos e costumes’ e a ‘cultura do campo’,
qualquer pessoa com o mínimo de bom senso – independentemente de
ideologia política – vai perceber a necessidade de proteger a
integridade física do trabalhador rural, isso é, garantir salário digno,
limites de horas de trabalho, condições mínimas de saúde, equipamentos
de segurança, tempo de descanso, férias. Até para que o trabalhador
produza mais. Afinal, até mesmo os senhores de escravo mais tacanhos, há
mais de dois séculos, perceberam, com o tempo, que escravos doentes e
exauridos se tornavam improdutivos”.
Ainda segundo a professora, após a promulgação da Lei Áurea, nada foi
assegurado em termos de direitos para os trabalhadores egressos da
escravidão. A cultura da violência, inclusive de castigos físicos, da
subordinação completa do trabalhador em relação ao empregador – com
pagamentos em alimentação ou moradia, por exemplo – foi mantida, tendo
sido imposta também a trabalhadores imigrantes que chegavam ao Brasil.
“Em um país que teve mais de 300 anos de trabalho escravo, a regra
sempre foi explorar ao máximo a mão-de-obra, considerada como uma
mercadoria pelos empregadores, os senhores. O trabalhador era comprado
pelo senhor que, para ter um retorno do investimento feito naquela
transação, o chamado “comércio de carne humana”, fazia com que o ser
humano adquirido trabalhasse em condições desumanas, até o limite de
suas forças”.
O projeto deve começar a ser debatido por uma Comissão Especial da Câmara na próxima semana.
Disponível em: http://brasileiros.com.br/2017/05/em-um-pais-com-passado-de-escravidao-a-regra-sempre-foi-explorar-a-mao-de-obra/
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