Marcelo Caetano integra conselho
administrativo da BrasilPrev, mas nega conflito de interesses.
Sindicalistas vão acionar o Ministério Público e a Comissão de Ética da
Presidência contra o atual secretário, principal porta-voz do governo na
reforma da Previdência.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência
Principal porta-voz do governo na reforma previdenciária, o
secretário da Previdência, Marcelo Caetano, acumula também a função de
conselheiro de administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de
previdência privada do país, ligada ao Banco do Brasil. Embora alegue
que nunca escondeu seu laço com a BrasilPrev, Caetano é acusado por
sindicalistas de não ter a isenção necessária para ocupar o cargo no
ministério. Uma associação de servidores públicos já anunciou que vai
acionar a Comissão de Ética da Presidência da República e o Ministério
Público Federal contra o secretário.
O argumento utilizado é de que Caetano pode ser enquadrado na Lei
12.813, de 2013, que trata do conflito de interesses no exercício de
cargos ou empregos do Poder Executivo federal. Pela norma, ministros,
secretários, presidentes e diretores de estatais e cargos de confiança
não podem exercer “atividade que implique a prestação de serviços ou a
manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha
interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este
participe”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (23) pela
repórter Simone Kafruni, do Correio Braziliense.
Marcelo Camargo/AgênciaBrasil
Secretário da Previdência é acusado de conflito de interesse
Ferrenha
adversária da reforma proposta pelo governo, a Pública Central do
Servidor contesta a ligação do ministro com a BrasilPrev. Em nota, a
central, que representa funcionários dos três poderes, afirmou que
“levará esse caso ao conhecimento da Comissão de Ética Pública da
Presidência da República e do Ministério Público Federal, para
investigação e rigorosa apuração da situação em tela”.
Até o início da tarde de hoje, porém, a reclamação não havia sido
protocolada na Comissão de Ética, tampouco no Ministério Público
Federal. Procurada pelo Congresso em Foco, a Secretaria
da Previdência afirmou que aguarda o pedido de abertura de procedimento
para se pronunciar formalmente. A pasta ressalta, porém, que as
reuniões de Caetano na BrasilPrev são divulgadas na agenda oficial desde
que ele assumiu a secretaria e que não há conflito de interesse entre
as partes.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional e
entre em vigor, os servidores públicos poderão optar por fazer seus
planos por meio de empresas privadas, como a BrasilPrev – proposta
apresentada por Caetano, segundo o Correio Braziliense.
Nome do ministro aparece no site da BrasilPrev como integrante do Conselho de Administração da empresa
“A agenda pública do Sr. Marcelo Caetano revela que, desde que
assumiu o cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se
preponderantemente com representantes de bancos, fundos de pensão e de
investimento, bem como com organizações patronais, em detrimento do
necessário diálogo com sindicatos e demais representantes dos
trabalhadores”, acusa a central. “É evidente que as decisões do Sr.
Marcelo Caetano, enquanto Secretário de Previdência, influenciam
diretamente o mercado e a atuação da empresa BrasilPrev”, acrescenta.
Leia a íntegra da nota da Central do Servidor:
“A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores
públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos
do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e
do Distrito Federal, manifesta seu mais veemente repúdio ao fato de o
Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Sr. Marcelo
Abi-Ramia Caetano, encarregado mor pela formulação da Reforma da
Previdência (PEC 287/2016), exercer atualmente o cargo de Conselheiro de
Administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de previdência
privada do Brasil.
O fato, em tese, configura conflito entre interesses públicos e
privados, que pode comprometer interesses coletivos e influenciar, de
maneira imprópria, o desempenho de função pública, conforme tipificado
na Lei nº 12.813/2013 – que dispõe sobre o conflito de interesses no
exercício de cargos ou empregos do Poder Executivo federal. Com efeito, a
agenda pública do Sr. Marcelo Caetano revela que, desde que assumiu o
cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se preponderantemente com
representantes de bancos, fundos de pensão e de investimento, bem como
com organizações patronais, em detrimento do necessário diálogo com
sindicatos e demais representantes dos trabalhadores.
A PÚBLICA – Central do Servidor, considera inaceitável que o
responsável pela formulação da Reforma da Previdência, com acesso a
informações privilegiadas e sigilosas, venha exercendo,
concomitantemente, atividades ligadas a negócios privados nesse mesmo
setor, pois é evidente que as decisões do Sr. Marcelo Caetano, enquanto
Secretário de Previdência, influenciam diretamente o mercado e a atuação
da empresa BrasilPrev. O exercício simultâneo dessas funções
(Secretário de Previdência e Conselheiro da BrasilPrev) levanta dúvidas
sobre a isenção das decisões tomadas, máxime quanto à primazia do
interesse público sobre os negócios dessa empresa privada.
Por tudo isso, a PÚBLICA – Central do Servidor, levará esse caso
ao conhecimento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
e do Ministério Público Federal, para investigação e rigorosa apuração
da situação em tela.
Brasília, 22 de fevereiro de 2017.
Nilton Rodrigues da Paixão Júnior
Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor”
Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/secretario-da-previdencia-e-conselheiro-de-empresa-de-previdencia-privada/
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