Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo como essa talvez fosse impensável.
O Supremo decidiu que pessoas trans têm direito a
alterar nome e gênero no registro de nascimento de acordo com sua
identidade de gênero. E que, para isso, não há necessidade de cirurgia
ou intervenção judicial. Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo
como essa talvez fosse impensável. Mas o que mudou? Nesse intervalo,
direitos de pessoas trans ganharam visibilidade. Adquiriram novos
significados. Ocuparam cada vez mais espaços, dentro e fora do tribunal.
Na primeira ação envolvendo o tema, em 2015, a discussão no plenário
indicava estranhamento dos ministros com relação à situação de pessoas
trans e da natureza das violações que sofrem. O recurso a estereótipos
dominava o debate. Em determinado momento, a discussão chegou a girar em
torno da aparência da pessoa cujos direitos haviam sido violados:
pareceria “mesmo” uma mulher? Como havia sido identificada como
“transexual”?
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Na sessão de hoje, o cenário foi outro. Todos os ministros
concordaram que é inconstitucional a exigência de realização de cirurgia
para a retificação de nome e gênero no registro civil, como muitas
vezes era judicialmente exigido. O próprio ponto de partida da discussão
mudou. A inexigibilidade de intervenção corporal foi a base comum sobre
a qual se fundamentou a decisão, unânime nesse ponto. A divergência,
por sua vez, se concentrou em determinar qual seria a natureza do
procedimento exigido: seria necessária intervenção do judiciário, ou
bastaria a mera alteração cartorária para garantir o direito de
adequação dos registros? Essa última posição, mais protetiva dos
direitos dessas pessoas, prevaleceu.
Na verdade, a mudança do ponto de partida alterou também o ponto de
chegada. Há três anos, a desnecessidade de cirurgia era o horizonte
possível. Hoje, esse espectro se ampliou, possibilitando que a maioria
fosse além e dispensasse decisão judicial para que seja reconhecida a
identidade de gênero das pessoas trans.
Essa mudança, no entanto, não foi resultado de um processo espontâneo
e isolado na consciência individual dos ministros do Supremo. O mundo
ao redor deles mudou, e muito. Nos últimos anos, as reivindicações
relativas a direitos de pessoas trans deixaram de ser invisíveis. As
mobilizações de movimentos sociais e ativistas, além do avanço do
reconhecimento de direitos no plano internacional e em outras instâncias
do próprio Judiciário, trouxeram a questão para a agenda pública. Com
isso, construíram um novo parâmetro de plausibilidade na discussão do
tema.
No plano cultural, a temática trans ganhou espaço e repercussão. No
plenário do Supremo, em um momento histórico, Gisele Alessandra Schmidt e
Silva, advogada trans, realizou sustentação oral defendendo o
reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans. É raro que o
Supremo tenha chance de, literalmente, ouvir a voz de alguém cujo
destino está julgando. Dessa vez, escutou e decidiu ouvir.
A influência desses fatores ficou clara nesse julgamento. Diversas vezes, os ministros destacaram o papel dos amici curiae
e a relevância da opinião consultiva expedida pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2017. Alguns, como o
ministro Roberto Barroso, expressamente afirmaram ter avançado em seu
posicionamento a partir dos dados, informações e experiências difundidas
nos últimos anos.
A decisão de hoje representa não apenas um marco na jurisprudência do
tribunal: é também um emblema das mudanças sociais que ocorram nos
últimos três anos em torno do tema. E, acima de tudo, uma nova
perspectiva para um grupo historicamente estigmatizado, marginalizado e
atacado.
Por um lado, o Supremo demonstrou, nesse caso, ser possível escutar
os grupos diretamente afetados pela questão julgada. Por outro, e ainda
mais importante, os grupos em questão mostraram ser capazes de se
mobilizar e contribuir para a construção do significado da Constituição.
Não foi a mera passagem do tempo que levou os ministros do Supremo a
rever certos posicionamentos: os grupos afetados souberam se mobilizar,
dentro e fora do tribunal, para transformar a morosidade do Supremo em
oportunidade, visibilidade e convencimento.
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