O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu na última
quinta-feira (25) que é ilegal aplicar testes psicológicos para
determinar a orientação sexual de requerentes de asilo.
Os testes realizados em refugiados vindos de países onde a
homossexualidade é ilegal e constituem uma “ingerência desproporcional
na vida privada”, segundo a decisão do tribunal.
De acordo com reportagem do G1, o caso que motivou a decisão envolveu
um homem nigeriano que foi submetido a esses testes psicológicos pelas
autoridades da Hungria. Ao pedir asilo no país em abril de 2015, ele
alegou ser perseguido na Nigéria por ser homossexual.
A Hungria rejeitou o pedido com base num relatório psicológico que
não confirmou sua homossexualidade. O nigeriano recorreu à Justiça da
Hungria, que pediu um parecer do Tribunal de Justiça da UE.
Decisão
A mais alta instância jurídica da Europa julgou que as autoridades
nacionais podem pedir exames periciais para avaliar a necessidade real
de proteção internacional do requerente de asilo, contanto que sejam
preservados os direitos definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da
UE. Estes incluem o direito à dignidade e o à vida privada e familiar.
Mesmo que o requerente de asilo tenha autorizado essa avaliação, “tal
consentimento não é dado necessariamente com total liberdade, mas
imposto pela pressão das circunstâncias”, afirmaram os juízes. “Tal
interferência é particularmente grave, uma vez que é realizada para se
obter informações sobre os aspectos mais íntimos da vida do requerente
de asilo.”
A homossexualidade é ilegal na Nigéria, um país conservador em termos
religiosos. Novas leis contra o casamento gay e as uniões de pessoas do
mesmo sexo foram aprovadas em 2014.
O governo húngaro, por sua vez, é um dos mais ferrenhos opositores da
migração em massa, tendo rejeitado as cotas previstas no plano de
distribuição de refugiados imposto aos Estados-membros da UE.
Disponível em: http://www.superpride.com.br/2018/01/uniao-europeia-proibe-testes-de-homossexualidade-para-refugiados.html
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