Nascido em 1941, em Salvador, Caó foi deputado federal por dois
mandatos, entre 1983 e 1991, e participou da Assembleia Nacional
Constituinte.
Militante do movimento negro, advogado e jornalista foi autor da chamada Lei Caó
Faleceu
no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do
Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó,
que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em
contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime
inafiançável e imprescritível.
Nascido em 1941, em
Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos,
entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia
Nacional Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o
texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o
preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido
como Lei Caó.
Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988
do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e
imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que
regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime
de preconceito e discriminação de raça ou cor.
Entre
os casos punidos pela legislação, está impedir que cidadãos negros
entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem
transporte público (pena de reclusão de um a três anos).
Além
dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial
(artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a
honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia,
religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa
específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.
Antes, como líder
estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e
vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista,
passou pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/morre-alberto-cao-autor-da-lei-que-tornou-o-racismo-crime-inafiancavel
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