Os três desembargadores decidiram aumentar a pena imposta para 12 anos e um mês. Lula deve apresentar embargos declaratórios.
Lula em São Bernardo do Campo, nesta quarta-feira 24, com apoiadores. A situação se complica
Por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4
Região nesta quarta-feira 24. Os três desembargadores da 8ª Turma
concordaram com o magistrado de Curitiba e ainda sugeriram um aumento da
pena ao petista. Condenado a nove anos e meio de prisão por Moro, os
desembargadores aplicaram uma pena de 12 anos e um mês de prisão ao
ex-presidente.
Agora, a única alternativa recursal que resta a Lula no
TRF-4 são os embargos declaratórios, cujo objetivo é esclarecer pontos
da decisão proferida nesta quarta 24. Não é possível reverter a
condenação com esse tipo de recurso. A íntegra dos votos do TRF-4 e o
acórdão devem ser divulgados na semana que vem. Depois disso, a defesa
de Lula apresenta esses embargos e a mesma 8ª Turma julga o pedido.
Embora não se possa prever quanto tempo essa fase
durará, Lula em tese pode ser preso a partir do instante que não for
mais possível apresentar recursos na segunda instância. Terminada a fase dos recursos, a ação volta para Moro, que decide então se decreta ou não a prisão do ex-presidente.
O ex-presidente poderá buscar as instâncias superiores em
Brasília – o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal –
para tentar evitar sua prisão.
Em termos eleitorais, a unanimidade prejudica o
ex-presidente, que contava com um voto divergente para entrar com
embargos infringentes ainda no TRF-4, um recurso possível apenas quando
há um voto pela absolvição do réu. Lula agora deve apostar em buscar
viabilizar sua candidatura nas instâncias superiores. Ele pode obter
liminares tanto no STJ como no STF. A condenação a partir da segunda
instância em tese impede, porém, a sua candidatura, com base na Lei da
Ficha Limpa.
Os votos
O julgamento teve início com o voto do relator, João Pedro
Gebran Neto. O desembargador seguiu quase integralmente o entendimento
de Moro no caso e confirmou as condenações por corrupção e lavagem de
dinheiro relacionada ao tríplex, além de manter a absolvição de Lula em
relação ao armazenamento dos bens presidenciais.
Amigo de Moro, Gebran Neto rejeitou todas as preliminares e
afirmou que todas as decisões de Moro foram legais, acrescentando que o
magistrado de Curitiba não é suspeito para julgar Lula. Ele afirmou que
Lula era garantidor de um "esquema maior" e negou a necessidade de
provas da relação entre a conduta de lula e cada um dos contratos da
Petrobras com a OAS que foram alvos da investigação. "Não se exige a
necessidade da demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da
Silva em cada um dos contratos", afirmou. O relator pediu a condenação
de Lula a 8 anos e 4 meses por corrupção e 3 anos e nove meses
por lavagem de dinheiro, totalizando 12 anos e 1 mês, com o início da
pena em regime fechado.
Revisor do caso, Leandro Paulsen acompanhou
integralmente o voto de Gran Neto, inclusive ao palicar a mesma pena
proposta pelo relator.
Ao analisar o mérito das acusações, Paulsen foi direto
ao afirmar que vê Lula como partícipe do esquema de corrupção na
Petrobras, fruto de uma "simbiose" entre agentes públicos e privados –
no caso, integrantes de partidos políticos e do governo, funcionários da
estatal e executivos de empreiteiras.
- Paulsen (centro), com o procurador Maurício Gotardo Gerum (à esquerda) e
- Gebran Neto (de costas). TRF-4 condenou Lula
- (Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4)
"Esse esquema também foi instalado no início do
governo Luiz Inácio Lula da Silva, que concorreu para o seu
funcionamento, indicando para os cargos de diretoria da Petrobras e
mantendo neles pessoas que pudessem cumprir o desiderato de obtenção de
recursos para os partidos políticos e para os seus agentes", afirmou.
Segundo Paulsen, Lula chegou a bancar "quedas de braço" dentro do conselho da Petrobras para garantir as indicações. Ainda
de acordo com o magistrado, é "inequívoco" que Lula usou seu cargo para
indicar diretores da Petrobras, "diretores que desviaram valores da
estatal".
"Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu
para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e
perpetuá-los", afirmou. "Não se trata de sua superioridade hierárquica, mas do uso que fez desse poder."
No último voto, o mais curto dos três, Victor Laus confirmou a pena e a condenação do relator e do revisor.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/por-unanimidade-trf-4-confirma-condenacao-de-moro-contra-lula
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