Nos últimos oito anos o governo desembolsou R$ 3,5 bilhões com o benefício para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Juiz federal ganha salário de R$ 28,9 mil e auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, pagos mesmo para aquele que tem imóvel na cidade onde trabalha.
R$ 4,2 mil para deputados;
R$ 5,5 mil para senadores, e
R$ 4,3 mil para juízes.
Esses são os valores que os cofres públicos oferecem de auxílio-moradia para integrantes do Legislativo e do Judiciário.
Contra esse complemento, que é pago além do salário, e chega a ser o dobro do salário médio do brasileiro (R$ 2,5 mil), uma sugestão de projeto de lei tem movimentado o site do Senado Federal.
Mais de 800 mil pessoas já votaram a favor da proposta que acaba com o benefício.
Nunca antes uma sondagem na página da Casa gerou tamanha comoção. A
sugestão argumenta que se o fim do penduricalho for aprovado, "estaremos
dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos
impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem
privilégios".
O link para participar da consulta é este.
A proposta, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), acabou se tornando um argumento para que ele apresentasse
uma proposta de emenda à Constituição que extingue o auxílio.
No requerimento para realização da primeira audiência pública sobre a
sugestão, o senador chama atenção para o fato de auxílio ter se tornado
uma forma de reajustar o salário dos parlamentares, ministros de
Estado, magistrados e membros do Ministério Público que burla a lei que
fixa um teto remuneratório.
De acordo com levantamento feito pelo Senado, nos últimos oito anos o
governo desembolsou R$ 3,5 bilhões com esse benefício para servidores
do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública.
Recentemente, gerou polêmica o fato de o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), ambos com imóvel em Brasília - segundo a Folha de S.Paulo
-, receberem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados. Pelas regras da
Casa, apenas os parlamentares sem imóvel na capital têm direito à
regalia.
Juízes
Randolfe ressalta ainda que o benefício foi concedido aos magistrados por uma canetada do Judiciário.
"É uma violência ao Estado Democrático de Direito a concessão de benefícios a agentes públicos, que oneram excessivamente o contribuinte, sem que o Parlamento, como mandatário da sociedade civil, tenha autorizado previamente a sua concessão.
Cabe aditar que se trata de demanda que mobiliza a sociedade civil, onde tem ampla aceitação, razão pela qual acredito ser imperioso levar tal debate público adiante, com a maior brevidade possível", diz trecho do requerimento.
O debate sobre o auxílio aos magistrados também está na pauta do STF. No fim do ano passado, o ministro Luiz Fux
liberou o processo que trata sobre o tema. No caso de um juiz federal,
por exemplo, que ganha salário de R$ 28,9 mil, o auxílio de R$ 4,3 mil é
pago mesmo para aquele que tem imóvel na cidade onde trabalha.
Participação popular
Essa é uma das 79 ideias de proposta legislativa com mais de 20 mil
apoios que começaram a tramitar na Comissão de Legislação Participativa
da Casa. Caso receba um parecer favorável, a ideia pode se tornar uma
proposta e passa a tramitar na Casa. Do total, seis já foram convertidas
em projetos de lei ou PEC.
Qualquer cidadão pode fazer uma sugestão. Um outro exemplo é a que
criminaliza o funk, arquivada no fim do ano passado. A sugestão 17/2017
foi proposta pelo empresário Marcelo Alonso, de São Paulo, e rejeitada
por ter sido considerada inconstitucional por cercear a livre
manifestação cultural e de pensamento.
Disponível em: http://www.huffpostbrasil.com/2018/01/10/contra-auxilio-moradia-populacao-pressiona-senadores-em-consulta-publica_a_23329677/?utm_hp_ref=br-homepage&ncid=tweetlnkbrhpmg00000002
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