O senador do Espírito Santo esvaziou o plenário e impediu que o projeto
de lei que visa dar segurança jurídica para o casamento igualitário no
Brasil fosse votado.
Apesar de ser na prática uma realidade no Brasil, o casamento
igualitário ainda não foi estabelecido no Código Civil Brasileiro. O
projeto de lei PLS 612/2011 tenta resolver essa questão, alterando a
definição da união estável de algo que acontece “entre um homem e uma
mulher” (como está agora) para algo que ocorre “entre duas pessoas”. Na
pauta de hoje do Senado, o projeto não conseguiu ser votado porque o
senador Magno Malta (PR/ES) conseguiu esvaziar o plenário. Sem quórum, a
votação foi adiada.
A manobra aconteceu rapidamente. Logo antes do início da votação, 60
senadores estavam presentes. Em questão de minutos restavam apenas 20 no
plenário – bem menos do que os 41 senadores necessários para que se
estabeleça o quórum mínimo. Segundo os presentes, a debandada foi
articulada pela bancada evangélica.
O projeto já havia entrado na pauta do Senado na última quarta-feira.
Na ocasião, Malta programou uma homenagem à Assembleia de Deus do
Amazonas para o mesmo dia. A jogada acabou por pressionar os senadores,
que resolveram escapulir do plenário quando o PLS 612/2011 estava
prestes a ser votado. Sem o quórum mínimo, a votação ficou para hoje.
Amanhã ela retorna à pauta.
O senador Magno Malta (PR/ES) sente-se ameaçado pelo casamento igualitário alheio.
A autora do PLS 612/2011, a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
declarou-se estupefata com as atitudes da bancada evangélica. “Não há
justificativa plausível para isso. Transformar o casamento em algo que
acontece entre duas pessoas, não apenas entre um homem e uma mulher, não
obriga ninguém a fazer algo que não queira. Estão tentando atravancar a
segurança jurídica dos casais homoafetivos. Esta questão também é
importante para preservar o estado laico – nosso projeto não faz mais
que reforçar que o casamento é um ato civil, e em nada interfere no
casamento religioso.”
Uma votação como essa pode parecer algo desnecessário quando o
casamento homoafetivo já acontece há anos (mais de 15 mil uniões entre
pessoas do mesmo gênero já aconteceram desde que o Conselho Nacional de
Justiça legalizou o casamento igualitário no país). No entanto, ajustar o
Código Civil para a realidade nacional garantiria que a medida não
possa ser revista no futuro. Ações como essa da bancada evangélica não
fazem mais que demonstrar como os conservadores sentem-se ameaçados por
um Código Civil que garanta os mesmos direitos para todos.
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