Golpe duríssimo na saúde mental do Brasil
Todos sabiam que estava sendo preparado um duríssimo golpe na política de saúde mental do Brasil.
Ele foi dado e é pior do que poderia se imaginar.
Talvez essa seja a sua maior fragilidade: é uma política tão ruim, tão frágil e pouco defensável que pode nascer natimorta.
Um indício disso é a interpelação do Ministério Público Federal descrita na postagem.
O desmonte e inversão da política de saúde mental é uma tentativa de
retorno aos 90 (Temer já fez a PNAB voltar aos anos 80, agora quer fazer
igual com a saúde mental e usando métodos parecidos).
Pode ser sintetizada da seguinte forma: uma promessa enganadora que
pretende ludibriar a população e que não passa de um modo de justificar o
financiamento (caro e ineficaz) de manicômios, de ambulatórios
“despachadores” de receita tarja preta e da mina de dinheiro,
autoritarismos e atraso da maioria das chamadas “comunidades
terapêuticas”: o interesse econômico, a péssima ciência e a negação da
ciência de braços dados ante a possibilidade de rapinar os escassos
recursos da sociedade e do Estado.
E para viabilizar o modelo no qual só os interesses privados de quem
lucra com o sofrimento das pessoas será beneficiado, o desmonte da rede
de saúde mental via desfinanciamento dos serviços existentes: se destrói
o que tem para viabilizar o que tinha e que foi substituído porque era
caro, não funcionava e não respeita os direitos humanos.
Fiquem atentos às manifestações que certamente sairão nos meios
independentes (não esperem nada da grande mídia, sócia dos maiores
grupos econômicos da saúde), protagonizada pelos movimentos relacionados
à saúde mental, pesquisadores, profissionais de saúde, gestores do SUS e
também pelo Ministério Público Federal que, ante o absurdo, já pede
explicações da deletéria medida do Ministério da Saúde de Barros e
Temer.
*Hêider Aurélio Pinto é médico sanitarista
Abaixo a manifestação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do MPF
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre a proposta de alteração na política de Saúde Mental
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério
Público Federal – pediu nesta quinta-feira (7) ao ministro da Saúde,
Ricardo de Barros, informações sobre a efetiva implementação da política
brasileira para o direito à saúde mental.
Durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT),
realizada em setembro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que
pretende reestruturar as principais ações e serviços da área.
Entre as modificações propostas estaria a manutenção de leitos em
hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades
terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares.
As medidas afrontam as diretrizes da política de
desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei Nº 10.216/2001,
além de violar as determinações legais em relação à atenção e ao cuidado
de pessoas com transtorno mental estabelecidas também na Convenção
sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de
Inclusão.
No ofício ao Ministério da Saúde, a Procuradoria dos Direitos do
Cidadão pede que a pasta apresente as evidências e estudos que embasaram
a proposta de alterações nessa política pública, inclusive encaminhando
ao Ministério Público Federal a avaliação jurídica que orientou a
proposta de mudança – considerando os impactos desse novo desenho na
reinserção psicossocial das pessoas institucionalizadas, na ampliação
das internações de longa permanência e na limitação da atenção
multidisciplinar previstas na legislação brasileira.
Alcance de metas – A PFDC também solicita ao
Ministério da Saúde que informe a situação atual e quais as ações
realizadas e planejadas para alcançar cada uma das metas do Plano
Nacional de Saúde na área da saúde mental.
Nesse sentido, questiona dados sobre a atual cobertura populacional
dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em cada estado do País, o
número de Unidades de Acolhimento, o número de leitos de saúde mental em
hospital geral, os municípios que receberam recursos para construção de
CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos e as medidas realizadas pelo
Ministério da Saúde nos dois últimos anos com vistas à
desinstitucionalização dos pacientes mantidos em hospitais psiquiátricos
credenciados no SUS e financiados com recursos federais.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Disponível em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/heider-pinto-denuncia-proposta-de-mudanca-na-politica-de-saude-mental-mina-de-dinheiro-para-os-manicomios-e-clinicas-privadas.html
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