Prelado diz que proposta foi negociada na base de compra de votos e que ameaça a vida de milhares de brasileiros.
O bispo da cidade de Jales, dom Reginaldo Andrietta, propôs em artigo
publicado no site da diocese de sua cidade, um levante popular pacífico
contra a reforma da previdência. No texto, dom Reginaldo afirma que a
proposta que será apreciada pela Câmara dos Deputados foi negociada na
base da compra de votos, que reduz direitos constitucionais e ainda põe
em risco a vida de milhares de brasileiros, especialmente os mais
vulneráveis. "Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas
idosas de hoje e de amanhã? Que seja um levante popular, evidentemente
pacífico”, afirma no texto.
Dom Reginaldo Andrietta critica também outras medidas do governo
Temer, como o teto dos gastos, que determina o congelamento por 20 anos
as despesas com programas sociais e a reforma trabalhista por ferirem
"gravemente nossa Constituição Cidadã”.
Confira o artigo:
Proteção social sem lógica mercantil
O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos
Deputados tão logo se concluam as negociações do Executivo com o
Legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas
parlamentares. Esse projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a
vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente
vulneráveis.
A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado
de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora
no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante
jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas
asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente
democrática e justa.
O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a
recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição
Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a
Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à
aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais,
reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada,
que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e
cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.
Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são
enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela
própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência
Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos
utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o
brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.
Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os
pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o
desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a
barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado
adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de
Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua
responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.
O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também
medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é
clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos
sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema
de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal,
proteção social deve ser comprada?
Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas
idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa.
Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz,
sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me
desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico
19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e
honre o ancião…! ”
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e
de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que
tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes,
fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa
reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”?
David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas
ações simples e contundentes.
Jales, 23 de novembro de 2017
Dom Reginaldo Andrietta
Bispo Diocesano de Jales
Bispo Diocesano de Jales
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/bispo-propoe-levante-popula-pacifico-contra-a-reforma-da-previdencia
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