‘Sangue tem sido derramado em nome de preconceitos’, argumenta o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.
O ministro Luiz Edson Fachin fala em reunião da Segunda Turma do STF - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator de uma ação para obrigar as escolas a combaterem o bullying motivado por preconceito de gênero ou orientação sexual, determinou a aplicação de um rito que dá mais celeridade à análise dos pedidos feitos. Ao justificar a medida, o ministro disse que "sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se sustentam na ordem constitucional brasileira". Assim, é preciso rapidez para decidir definitivamente a questão.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 13 de março deste ano. O
partido quer que um trecho do Plano Nacional de Educação (PNE)
estabelecendo a "erradicação de todas as formas de discriminação" seja
interpretado no sentido de obrigar as escolas a coibir também "as
discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação
sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT".
"Anoto, desde logo, e por oportuno, que aqui se está diante
de temática que toca direto ao núcleo mais íntimo do que se pode
considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa
República e do Estado Constitucional que ela vivifica. Reitero, pois, o
que já assentei em seara similar: cumpre rejeitar a violência da
exclusão e apreender a inafastável possibilidade humana de projetos de
vida não hegemônicos", escreveu Fachin em despacho na última
quinta-feira.
Ele citou o artigo 12 da Lei 9868/1999, que permite um rito
mais célere em questões em que haja pedido de liminar e com "especial
significado para a ordem social e a segurança jurídica" . Assim, o
ministro deu dez dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se
manifeste sobre o caso. Depois a Procuradoria-Geral da República (PGR)
terá mais cinco dias para dar sua opinião. Em seguida, será possível
levar o caso ao plenário do STF, mas a data do julgamento dependerá da
presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
"Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do
tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por
vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por
quem luta para ser respeitado em seus múltiplos ambientes sociais, à
igualdade se associa o princípio do pluralismo", argumentou Fachin.
Para a psicopedagoga Ana Regina Caminha Braga, a pressa de
Fachin está alinhada à necessidade de avanços mais rápidos no combate ao
bullying no país.
— O problema do Brasil é que o país só avança nessas
questões por força de lei — diz. — Temos que pensar que esta demanda só
está no PNE porque existe uma causa real, que é o bullying em várias
vertentes, entre elas o de gênero e orientação sexual. E neste caso o
avanço é ainda mais urgente por causa de todos impactos que a comunidade
LGBT já sofre na vida social em geral.
Colaborou Cesar Baima
Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/fachin-quer-pressa-em-acao-contra-bullying-de-homossexuais-em-escolas-21330973?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
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