"Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado, mas sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas."
Devemos obedecer a um governo ilegítimo?
Devemos aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de
servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para
fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas
perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do
povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido à
capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.
Essa capacidade está definitivamente
quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais
precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de todas as
aparências. O desgoverno Temer não consegue nem sequer sustentar uma
aparência de legitimidade. Cada dia a mais desse “governo” é uma afronta
ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a
todas as ações governamentais até que o “governo” caia.
Temer entrará para a história brasileira
não apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente
contra sua própria presidenta até sua queda final. Ele será lembrado
como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de
tráfico de influência (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo
obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel
Vieira) e de pagamento para silenciar presos.
Exatamente no mesmo momento em que esse
senhor exigia do povo brasileiro “sacrifícios” ligados à destruição de
condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária, ele pedia ao
dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados.
O mesmo que entregará o país com 14 milhões de desempregados e mais 3,6
milhões de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros
no último trimestre.
Agora, alguns acham que o Brasil deve
seguir então “os procedimentos legais” e empossar o investigado Rodrigo
Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente.
De todos os disparates nesta república
oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o
país não deve recorrer a leis claramente inaceitáveis, ainda mais se
levarmos em conta a situação em que vivemos. Afinal, como admitir que um
presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e
réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta política e
empresariado que agora vem a tona?
Uma das bases da democracia é não
submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no
passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos
erros do passado. Sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode
desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se
mostram corrompidas.
Por essa razão, o único passo na direção
correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a
possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que
aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também
ter presença política.
Que o Brasil entenda de um vez por todas:
em situações de crise, não há outra coisa a fazer do que caminhar em
direção ao grau zero da representação, convocar diretamente o povo e
deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um “kratos”
do “demos”, ou seja, o exercício de uma força (“kratos”) própria ao
povo em assembleia. Essa é a única força que pode abrir novos horizontes
neste momento.
Pois que não se enganem. Como já dissera anteriormente aqui,
Temer não existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado à
sombras e aos negócios escusos, sempre foi politicamente ninguém.
Quem governa efetivamente é uma junta
financeira que procura reduzir o Estado brasileiro a mero instrumento de
rentabilização de ativos da elite patrimonialista e rentista. A mesma
junta que impõe ao país “reformas” que visam destruir até mesmo a
possibilidade de se aposentar com uma renda minimamente digna. Ela
tentará continuar no governo independentemente de quem seja o manobrista
no Palácio do Planalto. Ela tentará o velho mote: “Tudo mudar para que
nada mude”. Mas, para isso, precisará deixar o povo afastado de toda
decisão política.
* Artigo publicado originalmente no jornal Folha do S.Paulo em 19/05/2017 com o título “O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições“
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