Brecha jurídica e precedente do TSE, em julgamento recente, podem facilitar a realização de eleições diretas.
Eduardo Maretti
Rede Brasil Atual, 19 de Maio de 2017
Presidente golpista, Michel Temer, durante entrevista para o programa Frente a Frente da Rede Vida no dia 15
Marcos Corrêa/PR
O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e,
se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior
Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se
concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz,
diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
No Congresso, o governo não tem mais ambiente para aprovar a reforma
da Previdência, para a qual precisa de 308 votos na Câmara. A reforma
trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse. Mas, pelo menos até o
recesso de julho, a votação não ocorrerá. “É diante desse cenário que
está Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado ético, e pelo
mercado, porque ele não vai entregar o que prometeu”, diz.
“Até o momento, o mercado vinha sustentando o governo, por conta da
capacidade de Temer de bancar o que esse mercado exigia”, acrescenta.
Mas, diante da “bomba atômica” que representaram as delações da JBS
contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá pela frente? Até que
momento Temer se sustentará?
Para o analista do Diap, a chance de Temer ser afastado via processo
de impeachment “é zero, não tem chance”. A aprovação de uma emenda
constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de
calendário. “Para aprovar uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor
cenário, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e
Senado.”
Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis
devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação
da chapa, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato
de Temer.
“Ele pode esperar o processo da cassação e depois dizer, em defesa da
sua biografia, que interrompeu o mandato não por desvio de conduta, mas
por participar de uma chapa condenada, jogando a responsabilidade em
Dilma”, acrescentou.
Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é
eleição indireta. Impeachment demora, processo no Supremo, se abrir,
precisa de autorização do Congresso, e é um processo complicado. “A
tendência é que se decida pelo TSE ou ele não resista às pressões e
renuncie antes.”
Brecha jurídica
Mas, como o país está diante de um processo que pode mudar de um dia
para outro, Queiroz aponta para uma brecha na interpretação jurídica que
poderia abreviar o processo. O Artigo 81 da Constituição prevê que,
vagando o cargo de presidente da República, ocorrendo a vacância nos
últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo
Congresso Nacional.
Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre
quando o presidente ou vice deixa o mandato por morte, por impeachment,
renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser
interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que
a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é
cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se nem tivesse
assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir,
anterior à posse e ao exercício do mandato.”
Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do
governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique
de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros
determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de
novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.
A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o
país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo tribunal. O
julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal
Federal.
Edição: Rede Brasil Atual
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2017/05/19/para-analista-do-diap-sem-renuncia-temer-sera-cassado-em-6-de-junho-no-tse/
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