Foto: Reprodução Agência Brasil
Para
enfrentar a agenda retrógrada do governo federal, haverá greve geral de
trabalhadores na próxima sexta-feira, 28 de abril de 2017. A medida é
salutar e faz relembrar o fato de que o Direito Social, especialmente o
Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário nascem do enfrentamento
coletivo às condições indignas de trabalho – condições estas que, com a
aprovação da terceirização, o aumento da jornada e a flexibilização de
pagamentos será certamente retomada no cenário sócio jurídico
brasileiro, país que, aliás, historicamente é líder em acidente do
trabalho e outras mazelas.
Tocar
no assunto, no entanto, sempre traz à tona o embate entre uma visão
democrática do instituto contra uma visão burocrática, que pretende
tornar a greve uma força domada e submissa aos interesses econômicos, o
que lhe subverte completamente. Essa visão procedimental da greve, que
pretende suprimir a sua força social está presente num dos verbetes da
jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, redigida
pela Seção de Dissídios Coletivos, que pretende condicionar a greve a
uma tentativa de solução contratual negociada – a OJ-SDC-11 que diz o seguinte: “Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia.
Inserida em 27.03.1998. É abusiva a greve levada a efeito sem que as
partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que
lhe constitui o objeto”.
Essa
visão pretende criar a equivocada visão de que os trabalhadores
organizados somente podem se organizar após uma tentativa de solução
cartorial, desprezando a dinâmica de criação dos direitos. Em síntese, o
empresariado defende um direito sensível às modernidades, aos avanços
da técnica e das finanças, mas não querem, em contrapartida, que o
direito à resistência também seja livre. Pactua-se por um direito livre
de amarras e disposto a entronizar qualquer novidade considerada
adequada ao mercado, mas quando o tema é a paralisação pacífica e
legítima das atividades laborais, deleitam-se com um direito complexo e
burocrático, na vã tentativa de evitar a chamada “greve política”.
Ora,
paralisar as atividades de trabalho porque seus direitos serão
retirados por um governo antidemocrático, questionável e refém de
favores políticos e financeiros decorrentes de um sistema de
financiamento de campanhas eleitorais corrupto é o mínimo que os
trabalhadores organizados e os movimentos sociais podem fazer. Não há
resistência se a greve for pré-ordenada por protocolos supérfluos. Há
sim o direito de resistir às mudanças traiçoeiras levadas a cabo pelo
governo federal. E quem assim o diz é a própria Constituição da
República Federativa do Brasil ao assegurar “aos trabalhadores” a decisão a respeito da “oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”
(art. 9º, caput). Ou seja, quem deve dizer quais são os legítimos
interesses da categoria é a própria categoria e qualquer interferência
nisso é ato antidemocrático e antissindical.
O
direito de greve é uma das primeiras e mais intuitivas manifestações de
resistência dos trabalhadores. Se o paradigma de produção forjado pelo
capitalismo alienou os trabalhadores e fragmentou o processo produtivo –
em suas diversas manifestações, como o fordismo, o toyotismo e
posteriores modos de organização do trabalho – praticamente não há
alternativa aos trabalhadores, senão a recusa em ceder sua força de
trabalho como mecanismo de pressão. A resistência, portanto, está na
origem do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Por
consequência, a tutela das questões sindicais está indissociavelmente
imbricada com a tutela da proteção dos trabalhadores. Afinal, foram
construídos conjuntamente a liberdade sindical e as garantias laborais,
fundamentais em acepção jurídico-constitucional desde a primeira década
do Século XX (México e Weimar).
A
liberdade sindical é, nesse sentido, formada pela sua feição individual
e coletiva. A individual corresponde ao direito dos trabalhadores e
empregadores em criar, participar, vincularem-se e desvincularem-se dos
sindicatos. A coletiva, por seu turno, corresponde ao direito à livre
organização e administração, bem como pelas garantias de ação sindical,
filiação a outras organizações representativas nacionais e
internacionais e, ainda, pela tutela contra a interferência em seus
assuntos internos e contra a ingerência das entidades umas nas outras.
Ambas feições, além das descrições acima, compreendem a proteção contra a
prática de atos antissindicais.
As
idiossincrasias do modelo sindical brasileiro (monopólio sindical por
base territorial) e a ausência de uma legislação pormenorizada que
conceitue e sancione as práticas antissindicais não impedem que esse
tema seja objeto de tutela, especialmente diante da ratificação da
Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –
Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 49, de 27.8.52 e ratificada pelo
Decreto n. 33.196, de 29.6.53.
Há,
portanto, plena possibilidade de catalogar e sistematizar atos
antissindicais na ordem jurídica brasileira. Vale, aliás, transcrever o
art. 2, “b”, de referida Convenção: “b) dispensar um
trabalhador ou prejudicá-lo, por qualquer modo, em virtude de sua
filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais,
fora das horas de trabalho ou com o consentimento do empregador, durante
as mesmas horas”.
A
cláusula protetiva, como se vê, é genérica, cláusula geral apta a
transigir com a casuística e dar vazão à tutela diante da evolução das
práticas empresariais – ou mesmo obreiras e estatais – que venham a
obstar a plena realização do direito à liberdade sindical. A norma,
portanto, enquadra-se no conceito tridimensional do Direito de Miguel
REALE (fato, valor e norma), pois diante de uma norma abstrata, os fatos
serão valorados para o aperfeiçoamento do direito, na linha da
operabilidade, socialidade e eticidade que, v.g., guiaram a
reforma e interpretação do Código Civil de 2012. (MARTINS-COSTA, Judith e
BRANCO, Gerson Luiz. Diretrizes Teóricas do novo Código Civil
brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002).
Aliás,
seja qual for a justificativa teórica de fundo, deve-se dar concretude à
liberdade sindical. Se deixarmos de lado a tridimensionalidade do
Direito defendida por REALE e adotarmos a teoria dos direitos
fundamentais e a teoria da argumentação jurídica de Robert ALEXY – tão
em voga no Brasil –, teríamos que admitir que o princípio da liberdade
sindical é absoluto (como são todo os demais princípios, de acordo com
referido autor) e somente poderia ser restringido por um juízo de
ponderação (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido
estrito) constitucionalmente justificável, diante da colisão com outro
princípio constitucional. É, na dicção do constitucionalista alemão, um
mandado de otimização. (ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais.
Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
2011).
E, se há proteção
contra a antissindicalidade na filosofia do direito de REALE e na teoria
da argumentação e dos direitos fundamentais de ALEXY, com maior razão
haverá na teoria do direito do trabalho e na construção de sua força
normativa, como já demonstrou DE LA CUEVA, em obra clássica:
“sin duda, la finalidad originaria del sindicalismo fue la satisfacción del impulso asociativo, pero la unión por la unión no es una finalidad humana, sino más bien un contrasentido. De ahí que el movimiento obrero se propusiera la unión de los trabajadores para la lucha por una existencia digna de ser vivida por los seres humanos.
[…]. Esta primera finalidad llevaba consigo una segunda, que no se declaró expresamente, tal vez porque no era necesario, pero que, a la postre, se convertió en su fundamento principal: en cada empresa o rama de la industria el trabajo sería, por lo pronto, el igual del capital para la fijación de las condiciones de prestación de los servicios.
[…] La lucha del trabajo se propone, ante todo, igualar sus fuerzas con las del capital, a efecto de que en el presente, el derecho de la empresa no tenga como fuente unilateral la voluntad del empresario, sino que sea el producto de los factores de la producción.
[…] Resumiendo, una fórmula sintetiza el proceso que relatamos: sin la libertad de los sindicatos obreros frente a la empresa, la lucha contra el capital habría sido o devendría, un imposible.” (DE LA CUEVA. Mario. El nuevo derecho mexicano del trabajo. 14. ed. Mexico: Porrúa, 2006. Tomo II. p. 261-293.)
Portanto,
o rol de condutas antissindicais, deve ser tão extenso quanto forem os
óbices injustificadamente apostos aos trabalhadores e às suas entidades
representativas, pois “cometerá uma antissindicalidade aquele que,
por ação ou omissão, independentemente da constatação de culpa, violar
direitos de liberdade sindical, [de modo que] a culpa ou o dolo
qualificará, evidentemente, o ilícito civil-trabalhista aqui em análise”
(MARTINEZ, Luciano. Condutas antissindicais. São Paulo: Saraiva: 2013.
p. 216). Seguramente essa antissindicalidade se manifesta em atos contra
o exercício individual ou coletivo da liberdade sindical.
A
consagração de um direito de greve democrático, além da tutela
constitucional, assenta-se no Direito Internacional, inclusive no Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC,
aprovado na XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de
19.12.1966 (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 591, de 6.7.1992) e
inúmeros documentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo
comitê de liberdade sindical já o reafirmou em diversas oportunidades
ao primar por um exercício de greve que abranja “não só a obtenção
de melhores condições de trabalho ou as reivindicações coletivas de
caráter trabalhista, mas também a busca de soluções para as questões de
política econômica e social” (AEBERHARD, Jane; ODERO DE RIOS,
Alberto (Org.). Princípios do Comitê de liberdades sindical referentes a
greve. Organização Internacional do Trabalho, Brasília: 1993. p. 9).
Portanto,
quaisquer tentativas judiciais e administrativas de limitar ou impedir a
paralisação que se aproxima será ato antissindical, a ser cassado
judicialmente e reprimido pela Organização Internacional do Trabalho,
ente do qual o Brasil é membro fundador e subscritor de inúmeras
Convenções. Dada a influência antidemocrática no governo n’algumas
instituições judiciais, não será surpresa se decisões ilegítimas,
antijurídicas e ditatoriais forem tomadas no afã de acalmar o mercado e
agradar o governo, razão pela qual, as batalhas pela ocupação do espaço
público e político precisam ser travadas desde já, com a conscientização
de que a resistência é a o único caminho contra o arbítrio.
Angelo Antonio Cabral é
Mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP, 2014).
Cursou Especialização em Direito do Trabalho pela mesma instituição
(2009) e, pela Universidade de Coimbra cursou Especialização em Direitos
Fundamentais (“Ius Gentium Conimbrigae” – IGC, 2013). Bacharelou-se em
Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (2006). É
pesquisador do núcleo de estudos e extensão «O trabalho além do direito
do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral», DTBS/USP.
Autor, pela Juruá Editora, dos livros Direito Ambiental do Trabalho na
Sociedade do Risco (2016) e Teoria da Constituição – Introdução ao
Direito Constitucional Brasileiro (2015). Colaborou em obras coletivas e
periódicos especializados, incluindo-se as Revistas da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação dos
Magistrados do Trabalho da XV Região; Revista do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) e do Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região (Pará e Amapá). É advogado, sócio de Crivelli Advogados
Associados, e professor.
Disponivel em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/26/toda-greve-e-tambem-politica-portanto-censura-la-e-ato-antissindical/
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