Na história do boi, cuja carne parece
ser fraca, a primeira questão que me veio à mente foi como estabelecer a
competência da Polícia Federal, em uma questão que – a nós, carnívoros
colossais – tem todo o matiz de uma questão de consumo, cuja competência
se aliaria à Justiça Estadual e, portanto, às suas polícias
respectivas. Bem, mas esse tema de competência tem sido um fracasso de
crítica junto aos tribunais, tendo-se a impressão que qualquer um pode
investigar qualquer coisa, desde que esse um possa fazer traquinagens
investigatórias, como grampos telefônicos, delações premiadas ou
premiadíssimas. Do chefe da guarda municipal de Cabrobó, com todo
respeito à família cabrobense, à Polícia Federal, qualquer um pode meter
o bedelho e sair investigando por aí. O Brasil se transformou em um
enorme distrito policial.
A segunda coisa que me marcou foi algo
que tenho observado e compartilhado com amigos, os poucos que ainda
prezam a regularidade institucional, processual.
Divulga-se uma conversa tenebrosa, em
que um executivo manda alguém moer cabeças. Credo, ainda que fossem
cabeças suínas, de porcos já sacrificados. Quase como a Rainha de Alice (moam as cabeças!) determinou
algo que seria traduzido como uma das fases do processo de produção
desde a farinha de osso, salvo engano, com algum teor permitido nas
salsichas, mortadelas e embutidos que fazem a festa dos balcões de
padaria.
Ao que parece, imaginou o delegado
federal que as cabeças foram atiradas a um enorme moedor, esmigalhadas
com cérebros, olhos, membranas, tudo em sangue e atirado depois dentro
das embalagens e levadas a consumo. Na produção bruta e desalmada da
indústria da carne, tudo se aproveita. Desde criança, diziam-me que da
vaca só não se aproveita o berro. Por mais duro e impiedoso que isso soe
aos ouvidos veggies e veganos, a vida é assim, de moer cabeças.
O que me ressalta é que o delegado caiu
no conto da retórica processual, conversas capturadas em interceptações
telefônicas que não poderiam substituir a prova pericial, qual seja,
saber efetivamente se o lote de carnes apreendidas constituía um perigo à
saúde humana ou não. O barulho infernal que se fez, sem que se houvesse
prova técnico-pericial apta a demonstrar a materialidade delitiva pode
transformar a polícia federal em um órgão de trapalhões investigadores,
que, na pressa de verem garantido um lugar ao sol Fantástico Global,
podem ter acarretado irresponsavelmente bilhões de dólares de prejuízos à
economia brasileira.
A razão de ser de os diretores darem
asinhas de frango de presente ou grana aos fiscais não pode conduzir à
conclusão de que comercializariam carne podre. Temos uma burocracia que
enlouquece o bastante todo aquele que depender de uma autorização de um
desses empoderados fiscais; quem já tentou aprovar uma planta de
construção ou reforma de casa na prefeitura já passou por todos os
níveis de desespero possíveis à alma humana. Imagino quem esteja com
toneladas de carnes que devem ser postas em circulação, pelo singelo
motivo que outras toneladas estão chegando e que não há espaço para
toneladas se amontoarem por aí.
Ninguém se questionou porque nenhum
bife exportado foi devolvido por estar bichado, por estar podre, por ter
ácido conservante, por ter mais sal ou água. Se o Brasil é um dos
maiores exportadores de carne do mundo, se houvesse tamanha negligência,
algum país-vítima teria dado o alarme, apresentando laudos técnicos
suficientes a concluir que se negociou carne putrefada.
A conversa telefônica nada pode provar,
relativamente à existência material do crime, sob pena de prescindir-se
de prova que a própria determina como essencial, como, de resto,
determina o art. 158 do CPP, não sendo suprível sequer pela confissão,
pergunta que nenhum candidato à vaga de estágio pode errar.
Nessa era de retóricas judiciais,
ninguém mais se detém para a efetiva necessidade de prova material,
valendo o juízo moral desfavorável como suficiente para iniciar outra
máquina de moagem: a moagem da credibilidade e da presunção de
inocência. Até onde vi, ninguém apontou para um lote de carnes e dali
retirou papelão prensado; em matéria processual penal, a convicção vale
apenas até a página dois, transformando-se em mera antipatia pessoal se
dessa convicção não surgirem provas válidas e objetivamente
consideradas.
Nessa febre persecutória, esqueceu-se
da necessidade de ter a prova pericial em mãos, esqueceu-se da
necessidade de apreender ao menos um pão com salame envenenado, um bife
de papelão, que fosse.
Pelo que vi, até agora, o papelão será
da Polícia Federal, que se não exibir prova pericial, laboratorial, terá
que se defender de não querer, culposa ou dolosamente, quebrar de vez o
país, uma vez que ninguém deterá as ondas de desistências da carne
brasileira.
Papelão só menor que o de Temer na churrascaria.
Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.
Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/20/se-continuar-sem-provar-suas-alegacoes-o-papelao-sera-da-policia-federal/?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical
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