GOVERNO PERDE E CÂMARA REJEITA LIBERAÇÃO DE COBRANÇA EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Em votação inesperada, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29/03), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propunha a liberação da cobrança por cursos de pós-graduação latu sensu em universidades públicas.

Por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada. No entanto, “apenas” 304 deputados votaram a favor, enquanto 139 foram contrários, incluindo os votos dos deputados do PSOL.

Com isso, a proposta só pode ser inserida novamente na próxima legislatura – ou seja, apenas a partir de 2019. A medida era apoiada pelo governo de Michel Temer.

O PSOL é contra o projeto, por ampliar a privatização da educação brasileira e na prática flexibilizar ainda mais o princípio da educação pública – direito previsto na Constituição Federal de 1988.

O projeto autorizava definitivamente a cobrança por todos os tipos de pós-graduação latu sensu – ou seja, aquelas focadas em cursos profissionalizantes e MBA, exceto os metrados profissionais. Mesmo sem a autorização em lei, algumas universidades já fazem uso da cobrança por esses tipos de curso. O caso é alvo de questionamento do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).

Saiba como os deputados cearenses votaram a PEC da cobrança de taxas por universidades

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de ontem (quarta-feira,29) a PEC que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.
O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.
 
Veja como os deputados do Ceará votaram:

TRAIRAM O POVO, VOTANDO POR EDUCAÇÃO PAGA

Adail Carneiro  -  PP
 

Cabo Sabino  -  PR


Danilo Forte  -  PSB

Domingos Neto  - PSD 

 

Genecias Noronha  - SOLIDARIEDADE


 
Macedo  - PP

 
Moses Rodrigues  -  PMDB 


Paulo Henrique Lustosa  - PP 


Raimundo Gomes de Matos  - PSDB 


Vaidon Oliveira - DEM 


Cumpriram com a obrigação de lutar pelos interesses do povo

Gorete Pereira PR 
José Guimarães PT
Leônidas Cristino PDT
Odorico Monteiro PROS
Ronaldo Martins PRB
Chico Lopes PCdoB

*DETALHE – Dos 22 deputados cearense,  17 votaram.

Blog do Eliomar

Disponível em:  http://www.psol50.org.br/blog/2017/03/29/governo-perde-e-camara-rejeita-liberacao-de-cobranca-em-cursos-de-pos-graduacao/   +   http://flaviopintonews.blogspot.com.br/2017/03/saiba-como-os-deputados-cearenses.html