INDÍGENAS CERCAM O PLANALTO CONTRA A PEC 241/55 E O PROGRAMA DE TEMER

O grupo, que conta também com quilombolas e outras comunidades tradicionais, denuncia o programa neoliberal e o retrocesso em direitos.

 

Indígenas dizem temer retrocessos no novo governo

Lideranças indígenas de diversos povos de cinco estados, acompanhados de outras comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco, cercaram o Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira 22. 

Cerca de 500 indígenas participam da tentativa de ocupação. De acordo com o jornal O Globo, todas as entradas do Planalto foram fechadas para evitar a entrada dos manifestantes.

A ocupação, realizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, é um protesto contra a PEC 241-55, que congelará investimentos públicos em áreas como saúde e educação; a PEC 215, que, retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas; e o projeto de lei 4059/12, que libera a venda de terras para estrangeiros.

Os povos e comunidades tradicionais querem ainda que o governo Michel Temer esclareça os recentes boatos a respeito de possíveis mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas.

A bancada ruralista é um dos alvos do protesto 

(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

Em carta, os manifestantes denunciam "o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário", a possibilidade de "retrocesso nos direitos já conquistados" e a retomada imediata das demarcações das terras indígenas e quilombolas

Leia a íntegra da nota

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!
Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
Nesse sentido denunciamos:
1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
Exigimos do Estado Brasileiro:
1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;
2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Brasília, Novembro de 2016.
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/indigenas-cercam-planalto-contra-a-pec-241-55-e-o-programa-de-temer