A Câmara deu um passo muito negativo para trás no desenvolvimento do País”, observa presidente da SBPC
A aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 241 – que congela as despesas federais para os
próximos 20 anos – foi a decisão mais grave para educação, ciência,
tecnologia e inovação tomada no Brasil nos últimos anos. A análise é da
presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
Helena Nader, que lamentou o resultado da aprovação do texto, na noite
de ontem, 11, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo,
foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno
ainda não foi definida. Depois desse trâmite, o texto seguirá para o
Senado Federal.
Para Nader, a aprovação do novo regime
fiscal, na Câmara, representa um retrocesso para o País. “Esse é o maior
passo para trás que o País dá em educação, ciência, tecnologia e
inovação”, lamentou Nader, ao falar hoje com o Jornal da Ciência.
Embora reconheça o esforço do governo federal
para equilibrar as contas públicas, a presidente da SBPC avalia que a
medida prejudica a educação e o desenvolvimento do País.
“A Câmara deu um passo muito negativo para o desenvolvimento do País”, complementou Nader.
Na tarde de ontem, 11, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam uma carta (disponível aqui)
aos deputados expressando preocupação com os impactos negativos da
medida sobre os investimentos em educação e em ciência, tecnologia e
inovação.
“Entendemos a necessidade do ajuste fiscal.
No entanto, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência,
tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente
tirar o Brasil da crise”, alertam, na nota. “A experiência mundial nos
mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação,
ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico”,
reforçam.
Impactos no País
Os especialistas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) alertam, em nota (disponível aqui), sobre os impactos negativos da medida em áreas sociais, como saúde e educação.
“Os limites mínimos definidos para aplicação
nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por
determinações constitucionais, também serão corrigidos na forma como
estabelecido na PEC. Ou seja, terão que se enquadrar no limite total de
gastos corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo) do ano anterior.”
Na nota, os especialistas do órgão fazem uma
simulação em que mostram a redução considerável (de 47%) dos recursos na
educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que
representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões, até 2015.
Especialistas da área de ciência e tecnologia
alertam sobre o desdobramento da PEC nº 241 nos estados, sobretudo no
orçamento das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que também têm
receitas com vinculação constitucional. A avaliação é de que a medida
traria impactos negativos nas pesquisas regionais.
Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/presidente-da-sbpc-diz-que-aprovacao-da-pec-241-e-retrocesso-para-educacao-e-em-ciencia-tecnologia-e-inovacao/
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