Temer durante reunião com empresários no Planalto
O presidente Michel Temer passou pelo seu primeiro teste na Câmara
nesta segunda-feira (10). Com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2
abstenções, deputados aprovaram a PEC 241, que cria um teto de gastos
para o governo federal.
A Proposta de Emenda à Constituição muda a
maneira como a União gasta o dinheiro público e, até agora, simboliza a
primeira proposta relevante de Temer aprovada pelo Legislativo desde
que ele se tornou presidente, em maio, com o afastamento de Dilma
Rousseff do Palácio do Planalto.
A questão econômica é central no
governo Temer, além de ter sido determinante para que Dilma sofresse o
impeachment no Congresso. Quando o peemedebista assumiu a Presidência -
temporariamente em maio e definitivamente em agosto -, ele destacou que
ajustar as contas públicas era uma das prioridades de sua gestão.
No
domingo (9), ele disse que sem um ajuste profundo o país ficaria em um
cenário “catastrófico”. Temer precisava do voto de 308 dos 513 deputados
para aprovar a PEC. Ou seja, a vitória foi folgada.
R$ 170 bilhões
É o rombo nas contas públicas em 2016, segundo estimativas do Planalto
A
proposta de criação do teto tem sido criticada pelos partidos da
oposição, segundo os quais o teto vai cortar investimentos em saúde e
educação. Para economistas ouvidos pelo Nexo, pode haver impactos nas áreas sociais se a PEC não for associada a outras medidas.
O que é a PEC 241
Limite dos gastos
Nos
próximos 20 anos, o gasto da União não pode ultrapassar as despesas do
ano anterior, que serão corrigidas pela inflação. O limite vale para
órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Despesas
A
regra vale para todos os gastos federais. Se determinada área exigir
mais recursos, outra área terá que gastar menos. Para educação e saúde
as regras começam apenas em 2018.
Exceções
Não
ficam sujeitas ao teto as transferências do governo federal a Estados e
a municípios, os gastos para eleições e os recursos do fundo destinado à
educação básica.
Mudança do cálculo
A partir do 10º ano de vigência da emenda, o presidente da República pode rever o critério de correção dos gastos.
Objetivos
No
médio prazo, com o crescimento da economia, espera-se como efeito da
medida a diminuição da parcela do PIB destinada ao gasto público.
A
PEC ainda precisa ser votada mais uma vez na Câmara, para depois ser
analisada e votada também pelo Senado. Só então ela entra em vigor.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que dará
prioridade para a pauta econômica, o que aumenta as chances de a PEC ser
aprovada no prazo desejado por Temer.
Abaixo, três pontos explicam por que a aprovação dessa proposta é essencial para Temer neste momento:
Apoio da base aliada
A
aprovação com votos acima do necessário mostra que Temer, ao menos para
esta proposta, conseguiu manter sua base aliada unificada. Dos 27
partidos em atuação na Câmara, cinco fazem oposição: PT, PSOL, Rede, PC
do B e PDT.
Temer tem maioria, mas antes já não conseguiu colocar
outros temas de seu interesse em discussão por pressão de aliados.
Parlamentares não queriam tratar de assuntos polêmicos durante a
campanha eleitoral. No caso da PEC do Teto, o presidente queria que o
texto fosse discutido ainda na sexta-feira (7), mas não conseguiu quórum
suficiente.
Para assegurar a votação nesta segunda, em tempo de a medida começar
a valer para 2017, o presidente ofereceu um jantar no Palácio do
Alvorada na noite de domingo (9) para explicar o texto e cobrar a
presença das bancadas. Dos cerca de 400 convidados, 215 compareceram.
Além do jantar, Temer exonerou três ministros
para que eles reassumissem o mandato na Câmara e aumentassem os votos
pró-governo. Depois da votação eles vão voltar ao governo.
PEC ajudará na pressão por reformas
Temer
também queria apresentar ao Congresso em 2016 propostas de reformas da
Previdência e trabalhista. As medidas integram o pacote para ajustar as
contas públicas, apresentado pelo presidente em maio.
A base
aliada, porém, avisou que essas mudanças não seriam aprovadas pelo
Congresso porque os parlamentares não defenderiam durante a eleição
municipal regras impopulares, como o aumento do tempo de contribuição e
alteração de direitos trabalhistas.
O debate sobre as duas
propostas já foi adiado para 2017. Sem elas, a PEC do Teto tornou-se o
único projeto relevante da área econômica para ser concluído ainda neste
ano.
A aprovação da PEC obrigará o Congresso a discutir as
reformas. Caso contrário, os gastos com a Previdência, por exemplo, vão
continuar aumentando enquanto os gastos gerais não estarão congelados.
Isso obrigará que haja mudanças na aposentadoria sob risco de a
administração do país ficar inviabilizada.
Sinal para o mercado
Fazer
a PEC do Teto avançar é o primeiro sinal concreto de Temer ao
empresariado. Sem isso, a avaliação de analistas de mercado era de que o
presidente colocaria em risco a confiança a sua gestão.
Não
à toa, pesquisa divulgada em 5 de outubro pela Amcham (Câmara Americana
de Comércio) mostrou que o começo do governo Temer foi “neutro” para
74,2% dos 253 presidentes e diretores de empresas consultados. A maioria
dizia que ainda aguardava a adoção de medidas concretas para melhorar a
economia.
Além do teto de gastos, os agentes de mercado aguardam
ainda as reformas da Previdência e trabalhista, esta última a mais
polêmica e com maior potencial de desgaste para Temer.
Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/10/Por-que-a-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-teto-de-gastos-%C3%A9-t%C3%A3o-importante-para-Temer
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