PSOL alerta sobre os riscos da proposta de teto de gastos ao Brasil. Saúde e educação terão investimentos reduzidos.
Além da votação do projeto do pré-sal (PL 4567/2016, que desobriga a
participação da Petrobras na exploração de petróleo) no plenário da
Câmara, o governo de Michel Temer tem urgência para aprovar a proposta
que prevê um teto para gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que determina o
teto de gastos, vai, na verdade, retirar direitos dos servidores
públicos e reduzir os investimentos em educação e saúde. O parecer do
relator Darcísio Perondi foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão
Especial da Câmara. O governo federal já quer votar o texto no plenário
na próxima semana, nos dias 10 e 11.
“Essa PEC vai marcar o Brasil como um dos fatos mais retrógrados da
nossa história, se for aprovada”, alertou o líder do PSOL, deputado Ivan
Valente (SP). “Serão 20 anos de arrocho aos gastos públicos”.
De acordo com o deputado, a PEC é para agradar o mercado financeiro,
faz parte do pacote de medidas para “controlar a crise econômica”, mas
será paga pela parcela mais pobre do povo brasileiro.
A PEC 241 prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20
anos, a partir de 2017. As áreas de saúde e educação não estariam
incluídas na medida no próximo ano, mas seriam incorporadas a partir de
2018. Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016
corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA.
Estados e municípios que descumprirem o limite ficarão proibidos de
conceder reajuste aos servidores públicos, realizar concurso público,
criar cargos, contratar pessoal ou alterar a estrutura de carreiras que
impliquem aumento de despesa.
Um jabuti (no Legislativo, termo usado para designar trecho alheio ao
tema principal) também foi incluído no texto da PEC. O relator propõe
ainda que a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU),
mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% das receitas,
seja estendida até o fim dos 20 anos em que vigorar o teto de gastos.
“Além do teto de gastos e pré-sal, o governo propõe uma reforma no
ensino médio, da previdência e trabalhista. São projetos para maltratar o
povo brasileiro e que vai prejudicar o futuro do país”, afirmou o líder
Ivan Valente.
Disponível em: http://www.psolnacamara.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3427%3Apec-241-vai-arrochar-os-gastos-publicos-por-20-anos&catid=17&Itemid=71
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