Renan Calheiros e Rodrigo Maia
Acompanhado pelos líderes partidários, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou pessoalmente ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos federais para os
próximos 20 anos.
O texto foi aprovado em segundo turno na
Câmara, na madrugada desta quarta-feira, por 359 votos favoráveis, 116
contrários e duas abstenções. A intenção do governo é agilizar a votação
da proposta no Senado para que ela seja promulgada e entre em vigor em
1º de janeiro de 2017.
No Senado, o texto será submetido à Comissão de Constituição e
Justiça, onde começará a tramitar para ser votado em plenário. Pelo calendário
definido com Renan Calheiros, a votação em primeiro turno está prevista
para o dia 29 de novembro e a votação final em segundo turno, para o
dia 13 de dezembro.
Relator
A definição
da relatoria da PEC do Teto dos Gastos no Senado deverá ocorrer ainda
hoje. Os nomes mais prováveis para ocupar o cargo são os senadores
Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço
(PSBD-ES). Caberá ao relator elaborar o texto a ser encaminhado para
votação, depois de analisar as emendas apresentadas pelos senadores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrega ao presidente do Senado,
Renan Calheiros, a PEC 241, aprovada nesta madrugada pelos deputados.
A
expectativa do governo é que os senadores mantenham o texto aprovado
pelos deputados, para evitar que a proposta tenha que retornar à Câmara
para nova votação. “Acho que o texto aprovado na Câmara é muito bom. Mas
eles vão se debruçar na matéria. Para o Brasil seria bom que a medida
fosse aprovada com o mesmo texto aprovado na Câmara”, disse Rodrigo
Maia.
Após entregar a proposta a Renan, Maia voltou a defender a
importância da PEC 241 para o equilíbrio das contas públicas. Além do
limite nos gastos, o governo também pretende apresentar ao Congresso,
nos próximos dias, uma proposta de reforma da Previdência Social, outra
medida necessária para melhorar a situação fiscal do país, segundo o
presidente da Câmara.
“Assim que [o texto da reforma da
Previdência] chegar à Câmara, vamos encaminhar à Comissão de
Constituição e Justiça e depois criar a comissão especial. Ao contrário
do que muitos dizem, ela tem um beneficio no curto prazo enorme para a
sociedade brasileira. A reforma da Previdência vai significar, junto com
a PEC do Teto de Gastos, a redução da taxa de juros, a redução do
desemprego no Brasil e um forte crescimento econômico, garantindo uma
renda maior para os trabalhadores”, argumentou.
Edição: Luana Lourenço
Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/maia-entrega-pec-do-teto-de-gastos-renan-para-analise-do-senado
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